Um novo projeto de lei que propõe a inclusão de mais empresas de prestação de serviços funerários na cidade foi apresentado à pauta de votação na Câmara Municipal e, novamente, rejeitado pela maioria dos vereadores. No ano passado os mesmos vereadores, Gustavo Dornas (Patriota) e Kaio Guimarães (PSC), autores da proposição atual, tiveram a iniciativa de acabar com o chamado monopólio da empresa Jadapax e não obtiveram êxito. Nas duas situações, o projeto de lei indicava à administração a necessidade de concorrência pública para que, no mínimo três empresas, atuassem na prestação do serviço funerário e não somente uma, como acontece atualmente. Aliás, o município sempre contou com apenas uma empresa na prestação dessa atividade. A atual Jadapax veio substituir a “Funerária Nossa Senhora Aparecida”, da família de Tonico Alegre, que exerceu o serviço por décadas.
Durante a votação da matéria, informações passadas ao Jornal S’PASSO indicavam que o contrato de concessão da Jadapax foi renovado recentemente e tem validade por cinco anos. Questionada, a Gerência de Comunicação da Prefeitura não confirmou a informação até o fechamento dessa edição.
A votação do projeto de lei da funerária, ocorrida na terça-feira (28), ocorreu em uma sessão repleta de manifestantes, presentes por essa proposição e por causa da votação de um projeto de lei que cria o Conselho Municipal LGBTQIA+. Um caixão de papelão foi levado por manifestantes favoráveis à aprovação do projeto do fim do “monopólio da morte”, onde estava escrito: “reservado para a carreira política de quem vota contra os reais interesses do povo!”. Aplausos e vaias marcaram a votação. Ainda assim, o projeto foi derrubado numa votação mais ou menos equilibrada: sete votos contrários, seis a favor e 1 abstenção.
Os defensores da matéria se apoiaram na ideia de que a concorrência é salutar, sobretudo para a população mais carente que poderá contar com preços mais acessíveis de um serviço que hoje é oferecido sem que haja muita escolha. Não tendo alternativa, o usuário tem que pagar o preço que a empresa oferece. Já os vereadores contrários à proposição argumentaram que o projeto de lei fere princípios constitucionais e está em desacordo com parecer da Procuradoria Geral do legislativo.
.
Foi assim a votação
A favor
– Antônio de Miranda (PSC)
– Ener Batista (PSL)
– Gustavo Dornas (Patriota)
– Joselito Gonçalves (PDT)
– Kaio Guimarães (PSC)
– Márcia Santos (Patriota)
Contra
- Aristides Ribeiro (PSC)
- Giordane Alberto (PV)
- Gleison Fernandes (PSD)
- Lacimar Cezário (PSD)
- Leo Alves (Podemos)
- Nesval Júnior (PSD)
- Silvano Gomes (PDT)
Abstenção
– Edênia Alcântara (PDT)
