A Câmara manteve por unanimidade o veto do prefeito ao projeto de lei que autoriza o executivo a conceder auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia. De autoria do vereador Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua, a proposição foi aprovada no plenário do legislativo, em abril, por todos os paralamentares. O Auxílio Emergencial do município seria de R$ 200,00, pagos em três parcelas mensais, podendo ser prorrogado.
O veto do prefeito teve como justificativa a inconstitucionalidade do projeto de lei, pois não é permitido ao vereador propor matéria que incorre em gastos financeiros, além de não haver previsão orçamentária para atender a demanda. Essa postura foi manifestada, além da justificativa no texto do veto, também pelo líder do prefeito, vereador Nesval Júnior (PSD), que disse lamentar o veto, imposto por questões técnicas do poder público. Da Lua considerou-se conformado e disse que votaria pela manutenção do veto, mas argumentou que é possível à Prefeitura, se houvesse vontade política, a viabilidade de tal concessão, uma vez que muitas famílias estão passando necessidades de alimentação, por falta de emprego.
Da Lua voltou a dizer que não pretende apresentar mais projetos autorizativos, uma vez que esses esbarram sempre na má vontade e nas desculpas de caráter técnico para que não sejam cumpridos.
Pessoas passando fome, necessitando de ajuda
Antônio de Miranda (PSC) manifestou-se na mesma linha de pensamento do colega, ao afirmar que entende a dinâmica do poder público nesse tipo de situação, mas contesta qualquer justificativa que impeça o prefeito assumir de autoria de tal benefício para as pessoas que estão sem salários, “que estão passando fome”. Miranda ponderou que, a qualquer momento, o executivo pode encaminhar à Câmara projeto de remanejamento orçamentário para cobrir os custos com o auxílio emergencial.
