Requerimento é ignorado por Antônio Miranda que também não deu publicidade ao pedido dos parlamentares
Na última segunda-feira, um grupo de vereadores protocolou requerimento formal pedindo a convocação de reunião extraordinária do Plenário para quinta-feira, dia 22, às 17h, solicitando a ordem do dia para deliberar sobre o Recurso ao Plenário relacionado ao relatório final e ao encerramento da CPI da Comunicação.
Segundo os parlamentares, o presidente da Casa, Antônio de Miranda, não atendeu à solicitação e sequer deu publicidade ao pedido através dos canais institucionais da Câmara, contrariando o princípio constitucional da publicidade e da transparência. No requerimento, os vereadores também pediram que a sessão seja transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara.
A atitude dos vereadores faz com que a CPI da Comunicação deixasse de ser uma disputa de versões e passasse a girar em torno de um ponto mais objetivo: como a Câmara está conduzindo e registrando uma investigação que envolve a própria estrutura interna do Legislativo.
Quando uma CPI é instaurada, a expectativa de qualquer cidadão é que ela apure com cuidado as denúncias que a originaram, mostre o que foi feito durante as investigações e entregue um resultado que possa ser conferido em qualquer tempo. É desta forma que uma investigação confiável e isenta se diferencia de uma investigação tendenciosa e parcial.
Nas últimas semanas, e após o pedido de uma reunião extraordinária ignorado pela mesa diretora, a neutralidade, independência e imparcialidade da CPI estão sendo ainda mais questionadas. Ou seja, se já havia questionamentos quanto ao encerramento e o relatório final dos trabalhos, quanto à divergência sobre o que aconteceu na reunião e o que ficou registrado em ata, agora também existe o fato de o presidente do Legislativo ter ignorado um recurso formal assinado por nove vereadores.
O debate sobre rito ganhou mais peso do que o debate sobre “lado”
A CPI da Comunicação trata de suspeitas e denúncias envolvendo o uso e a estrutura do setor de comunicação dentro da Câmara. Isso exige maior rigor, justamente porque a investigação recai sobre a própria Casa.
Quando uma instituição investiga a si mesma, o cuidado precisa ser redobrado para evitar dúvidas sobre proteção, pressa ou direcionamento. Nesse contexto, o tom do debate mudou. Em vez de a cidade discutir apenas se “há ou não há irregularidade”, a discussão passou a ser se o procedimento foi conduzido de um modo que permita confiança.
Na avaliação dos vereadores que assinaram o recurso, esse tipo de situação exige documentação, detalhamento de passos e registros consistentes para que o resultado seja verificável.
Ata e relatório final: documentos viraram o centro do caso
Para o público, “ata” pode parecer burocracia. Na prática, porém, ela é a memória oficial do que aconteceu. Quando surge controvérsia entre o que ocorreu e o que foi registrado, cresce uma insegurança que atinge o núcleo do trabalho de uma CPI.
Se a ata registra pouco, registra de forma genérica ou deixa dúvidas sobre o que foi apresentado, o cidadão não consegue saber se aquela investigação foi de fato séria e isenta. E como consequência, o relatório final passa a ser contestado não apenas pelo conteúdo, mas pela base que o sustenta.
Por isso, a percepção entre vereadores que assinaram o recurso e falaram com a reportagem é de que, mais do que discutir culpados e inocentes, a Câmara precisa demonstrar que sabe conduzir e registrar uma apuração com seriedade.
Recurso ao Plenário
Nove vereadores apresentaram recurso ao plenário contra o relatório final e o encerramento da CPI, um instrumento interno da própria Câmara, que permite que o plenário reavalie uma decisão ou um encaminhamento quando um grupo de parlamentares entende que algo precisa ser revisto. Neste caso, os parlamentares que assinaram o documento sustentam que regras e legalidades foram descumpridas ao longo do procedimento.
Com o recurso, o tema sai do ambiente restrito da CPI e vai para o espaço em que os 17 vereadores poderão se posicionar oficialmente, o plenário. Isso dá ao assunto um caráter mais institucional, e não apenas de debate interno, especialmente porque, segundo os vereadores, há suspeita de interferências no andamento normal das regras da CPI, fato que está relatado no próprio recurso.
A partir deste ponto, o foco deixa de ser “quem está certo politicamente” e passa a ser “o que foi feito, o que ficou provado, o que foi registrado e o que ainda precisa ser esclarecido”.
Segundo um especialista em processo legislativo ouvido pela reportagem, esse é o tipo de debate que fortalece instituições quando é bem conduzido. E é o tipo de debate que enfraquece instituições quando é tratado com pressa, improviso ou desdém. Quem defende a revisão do relatório, em geral, insiste em um mesmo ponto: não se trata de condenação antecipada, mas de garantir que o processo seja sólido o suficiente para que qualquer conclusão, seja ela qual for, tenha credibilidade diante da cidade.
O risco de “encerrar por encerrar”
Um encerramento apressado, ou percebido como apressado, cria um efeito que vai além deste caso. Ele vira precedente. E precedentes, na política, valem mais do que discursos.
Se uma CPI termina com dúvidas sobre registros e com contestação formal, a pergunta que fica para o futuro é: da próxima vez, quando houver denúncia séria, a Câmara vai apurar com rigor ou vai repetir o mesmo roteiro?
Por isso, o debate atual ganhou proporção e deixou de ser um assunto restrito à CPI. Na prática, trata-se de uma discussão sobre como o Legislativo quer ser visto como órgão fiscalizador e qual padrão de transparência e método pretende sustentar quando investiga a própria Casa.
