A pressão dos servidores municipais que lotaram as dependências da Câmara nas últimas reuniões foi decisiva para que fosse derrubado o veto do prefeito Neider Moreira (PSD) ao projeto de lei que autoriza o pagamento dos valores referentes ao vale-transporte dos funcionários da Prefeitura e SAAE. O processo de veto estava em plenário desde o final do mês passado e há duas semanas os vereadores ameaçaram votar pela sua manutenção, entretanto, os servidores se mobilizaram na galeria do legislativo, nos corredores e nos gabinetes dos parlamentares. Eles foram para as redes sociais mostrando que o pagamento do vale-transporte em espécie, no contra-cheque, e não da forma como é feita hoje com créditos em cartão, é vantajoso principalmente para aqueles que não utilizam o ônibus. Diante da cobrança, os vereadores foram favoráveis à demanda e votaram por unanimidade derrubando o veto do prefeito, ainda que a maioria deles acredite que a proposição é inconstitucional, tem vício de iniciativa com clara interferência do legislativo na administração municipal. Esses ainda avaliaram que o chefe do executivo poderá contestar a votação com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da matéria, uma vez que a proposição impacta na administração, pois haverá mais despesas para o município.
Despesas de R$ 780 mil/mês e R$ 4 milhões ao ano para a Prefeitura
A Prefeitura tem 2.805 funcionários e, destes, 1.533 utilizaram o cartão do vale-transporte no mês de abril, o que correspondeu a gastos de R$ 426 mil. Se todos os servidores, a partir da lei aprovada, solicitarem o valor do transporte em dinheiro, esse valor terá um acréscimo de R$ 353 mil, totalizando ao fim do mês R$ 780 mil e, ao ano, R$ 4.244.590,00. Os vereadores da base, mesmo votando contra o veto e a favor da proposição, disseram que a Prefeitura terá R$ 4 milhões a menos para obras e serviços a partir da aplicação da lei.
O projeto esbarra na lei por isso, disseram. Os próprios vereadores contrafeitos falaram que os servidores podem estar vitoriosos hoje, mas derrotados amanhã. Assim, ficará o dito pelo não dito, a menos que o prefeito Neider Moreira tome a iniciativa de encaminhar à Câmara um projeto de lei trocando o recebimento do dinheiro pelo vale-transporte, como quiseram os vereadores da oposição.
