Ainda sem definição, continuam as negociações entre a prefeitura e a empresa de transporte coletivo Viasul para a concessão de subsídios financeiros de R$ 14 milhões para cobrir prejuízos acumulados de março de 2020 a maio de 2022, em decorrência da pandemia da Covid-19. A concessionária alega que desde 2017 vem operando no vermelho e é crescente o prejuízo, que ultrapassa R$ 22 milhões. Segundo a operadora do transporte coletivo de Itaúna, no mês de maio houve 394 mil usuários do serviço, sendo que 346 mil pagaram passagem de R$ 5,00.
Para embasar a decisão de conceder ou não os valores pedidos pela Viasul, o prefeito Neider Moreira (PSD) confirmou que está contratando uma auditoria para analisar as planilhas apresentadas pela empresa como justificativas para o subsídio. O procurador da concessionária, advogado Jardel Araújo, disse que essas planilhas foram encaminhadas também para os vereadores e para o Ministério Público e que a proposta feita à Prefeitura, se não for cumprida, tomará o caminho da judicialização.
A comissão especial da Câmara formada para avaliar as condições do serviço de transporte coletivo se reuniu esta semana com o controlador da empresa Saritur, representante da concessionária ViaSul, Ramon Siqueira Pinheiro, e o advogado Jardel Araújo. Estavam presentes os vereadores Antônio de Faria Júnior (PL); Aristides Ribeiro (PSC), Edênia Alcântara (PDT) e Kaio Guimarães (PSC). E, já no final das atividades, Silvano Gomes (PDT). Os representantes da ViaSul explicaram os motivos da solicitação do auxílio financeiro, especialmente a queda do número de usuários nos últimos dois anos e os constantes aumentos de combustíveis e de insumos necessários à manutenção do serviço. Sem o aporte financeiro da Prefeitura, a alternativa é repassar esse prejuízo para o passageiro, através de um novo reajuste da tarifa. Essa foi a fala do advogado da empresa, Jardel Araújo durante a reunião, ao esclarecer que a redução de passageiros foi em torno de 70 a 80%, ainda não recuperada no pós-pandemia.
Os vereadores rejeitaram qualquer aumento no preço das passagens, mas admitiram que é urgente e necessário encontrar uma solução, com um acordo entre empresários e o poder público. A ViaSul destacou também que a prestação de serviços especiais aos usuários, como o Programa Conduz de transporte para pessoas deficientes no sistema porta-a-porta, é oneroso e contribui ainda mais para que a empresa esteja em dificuldades financeiras. De acordo com a empresa, esse transporte é custeado pela concessionária e o usuário paga uma passagem de R$ 5,00, para e buscá-lo na porta de casa e conduzi-lo ao destino. Porém, qualquer outra condução seria muito mais cara e para a concessionária é muito dispendioso.
A reunião no Legislativo foi para que os vereadores intermedeiem a negociação com a prefeitura e agilizem a concessão do benefício de R$ 14 milhões. Porém, outras alternativas para minimizar o déficit que a empresa diz ter foram levantadas como a possibilidade de isenção de ISS e que o município assuma o atendimento do transporte especial para deficientes, do Programa Conduz, com a contratação de vans.
Reunião com a Gerência de Transportes
O trabalho da Comissão Especial da Câmara vai continuar e como prometeram os vereadores, haverá cobrança para que as planilhas sejam analisadas o mais rápido possível e que se for a única solução, que os subsídios sejam viabilizados pela administração municipal. Na próxima semana, a gerente de Trânsito e Transportes, Cíntia Valadares, será convidada para participar de mais um encontro com os vereadores e representantes da ViaSul.
Promotoria de Justiça investiga serviços da ViaSul
A concessionária ViaSul está sendo investigada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna para apurar suposto descumprimento e fraude na execução do contrato de prestação de serviços com o município. A investigação do Ministério Público tem caráter preliminar, no entanto a empresa afirma que a prestação do serviço do transporte coletivo está sendo analisada por solicitação da própria ViaSul para convalidar as planilhas de custos do serviço
