O vice-prefeito Hidelbrando Neto, que responde pela secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, foi o convidado da reunião da Câmara esta semana, para apresentar e explicar os projetos e realizações da pasta nos primeiros três meses de governo. Em sua fala, ele abordou a reforma administrativa aprovada pela câmara recentemente que determinou as novas atribuições da pasta que está sob sua responsabilidade e nos problemas enfrentados há muitos anos pela Regulação Urbana que, segundo ele, “afetaram a eficácia das políticas públicas no município”.
De acordo com Neto, a Secretaria de Regulação Urbana, que foi incorporada à pasta do Urbanismo e Meio Ambiente, iniciou a nova gestão com um passivo de 73 processos de licenciamento ambiental e cerca de dois mil processos administrativos, em diversas áreas.
“O município tinha um prejuízo que não consigo imaginar, por causa dos projetos de empresas e residências parados, além de licenciamentos ambientais, por causa da burocracia. Não apenas o desenvolvimento da cidade ficou estagnado, mas também houve perda de oportunidades de gerar empregos e arrecadação de impostos”.
Neto destacou ainda que a nova gestão tem enfrentado a difícil tarefa de lidar com legislações urbanísticas desatualizadas, como o Código de Obras de 1988, o Código de Posturas de 1985, o Código de Parcelamento do Solo Urbano de 1986 e o Código de Uso e Ocupação do Solo de 1988. “Essas normas estão em desacordo com as necessidades contemporâneas de urbanização e ocupação sustentável”, salientou.
Reestruturação
Neto disse que uma das primeiras medidas tomadas foi a implementação de modificações estruturais e administrativas dentro da secretaria, onde foram criadas novas gerências, com destaque para a Gerência Superior de Projetos Públicos, responsável pela execução e coordenação de projetos de engenharia e arquitetura pública, atendendo também às demandas de outras secretarias, dos vereadores e até o Ministério Público.
“Todas as secretarias dependem de autorizações ou projetos que precisam passar pela secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, também conhecida como a secretaria da papelada e dos projetos”, brincou.
De acordo com o vice-prefeito, a nova estrutura da pasta já gerou resultados visíveis, como a reestruturação do layout do prédio da Prefeitura, o layout em 3D do circuito do carnaval, o projeto de engenharia e arquitetura do PSF do Cidade Nova, além de várias outras obras de importância, como a reforma e ampliação do refeitório da secretaria de Saúde e o projeto de cobertura em estrutura metálica da quadra poliesportiva do bairro Lourdes.
Obras públicas
Neto frisou que sua pasta está desenvolvendo diversos projetos que vão melhorar a infraestrutura e qualidade de vida da população. Entre as iniciativas em andamento, ele lembrou o projeto de reforma dos vestiários da Quadra Leonane e, na área urbanística, a criação de um mirante na quadra do Novo Horizonte, que promete ser um novo ponto de convivência e lazer para os moradores da região.
O projeto de duplicação e melhoria da Avenida São João, que está em análise no Governo Federal através do PAC 2, também está sendo trabalhado na Gerência de Projetos Públicos, com o objetivo de transformar essa área importante da cidade. “Também já estão em elaboração, a reforma do Poliesportivo JK, o urbanismo da praça do bairro São Bento e a realização de um projeto de engenharia do novo galpão para a Coopert. Entre as obras em execução, estão a construção da UBS no bairro Peixotas, a reforma e ampliação da Secretaria de Saúde, a UBS Santanense e a ampliação da Sede do Corpo de Bombeiros, todos projetos essenciais para atender melhor a população e garantir mais acesso a serviços de saúde e segurança.
Educação e fiscalização
Quanto à fiscalização, ela agora está a cargo da Gerência Superior de Fiscalização Urbana, que, segundo Neto “tem se dedicado a regularizar questões como a limpeza de lotes, o trabalho de ambulantes e food trucks, além da fiscalização de empreendimentos, estabelecimentos comerciais e eventos”.
Ele destacou ainda que, apesar de a fiscalização muitas vezes ser vista de forma punitiva pelos empreendedores, a atual gestão pretende implementar uma abordagem mais orientativa.
“Quando falamos de fiscalização, empreendedores e empresários dão um passo atrás. Só que a ideia de nossa gestão não é uma fiscalização punitiva. Claro que nossos fiscais, ao encontrarem irregularidades, não podem prevaricar. Porém, podemos fazer estímulos de fiscalização orientativa, com publicações nas redes sociais informando os estabelecimentos e regiões que serão fiscalizadas”, explicou.
O vice-prefeito também destacou que a pasta de Urbanismo e Meio Ambiente está avançando em diversas iniciativas para melhorar a organização urbana. “Um dos projetos em andamento é o levantamento e mapeamento de todos os bairros com o uso de drones, para fazer um estudo detalhado e atualizado das áreas da cidade. Também estamos desenvolvendo um projeto de revisão do código de posturas, que trará novidades importantes, como a implementação do projeto “Adote uma Lixeira”, entre outras atualizações que visam modernizar e otimizar as normas de convivência urbana.
Meio Ambiente
Em relação ao meio ambiente, Neto afirmou que “uma das grandes mudanças foi a criação da Gerência de Projetos Sustentáveis Ambientais. Um dos grandes problemas encontrados ao assumir a pasta foi o abandono de questões ambientais importantes, como esgoto a céu aberto, supressão de vegetação e depósitos irregulares de lixo e entulho. Com a nova estrutura, a Secretaria tem se dedicado à criação de projetos sustentáveis, como praças, hortas urbanas e revitalização de rios e áreas de preservação permanente”.
“Vamos deixar projetos prontos para aquele empreendedor que quiser fazer uma Parceria Público-Privada ou pagar compensação ambiental”, afirmou o secretário. Este “banco de projetos” permitirá que empresários e investidores possam atuar de maneira mais ágil e colaborativa com a Prefeitura, facilitando parcerias que contribuam para o desenvolvimento sustentável da cidade”.
Neto ainda destacou a importância da atualização da legislação ambiental do município que, segundo ele, estava em desacordo com as normas estaduais, dificultando a realização de convênios com o Governo do Estado e impedindo que a cidade se beneficiasse com compensações ambientais.
“Hoje, se um empreendimento de maior porte realiza a supressão de vegetação em Itaúna, a compensação ambiental pode ser feita em qualquer outro município. Nosso objetivo é garantir que essas compensações fiquem aqui, o que representa um ganho enorme para a cidade”, explicou.
“Dinheiro de compensação ficará na cidade”
“Para a liberação de um empreendimento de maior porte, a taxa de licenciamento ambiental gira em torno de R$100 mil. No entanto, conforme a legislação atual, a compensação ambiental pode ser realizada em qualquer município, o que impede que Itaúna receba essa compensação. Ou seja, se houver a supressão de vegetação na cidade, a compensação pode não ser destinada ao município.
Com a implementação de convênios, podemos exigir que todas as compensações sejam feitas aqui na cidade, o que representará um grande benefício para Itaúna. Isso também vai atrair investidores, pois, com a competência sendo transferida o município, o processo de aprovação é mais ágil. No Estado, o processo pode levar até um ano, aqui poderá ser concluído em dois meses”.
Muito em poucos dias
Ao fazer um balanço da sua atuação è frente da pasta de Urbanismo e Meio Ambiente, ele destacou que já houve 150 aprovações de projetos, 50 licenças de construção emitidas, 425 processos iniciados e 225 habite-se emitidos, com um total de 900 processos tramitados nos primeiros três meses da gestão, resultando em uma média de 79 atendimentos diários.
A meta da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, com o apoio da nova administração e da população, é regularizar cerca de 50% dos processos irregulares, com a implementação de uma lei de anistia e outorga onerosa para loteamentos e construções irregulares.
“Com uma visão estratégica para o futuro e com ações concretas já em andamento, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente está dando os primeiros passos para modernizar a cidade e enfrentar desafios que antes pareciam impossíveis de superar”, afiançou o vice-prefeito.
