Os vereadores aprovaram esta semana o projeto de lei que garante a reserva mínima de 10% do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando sua dignidade por meio do acesso à moradia nos programas habitacionais.
De autoria do vereador Glessinho, (Republicanos) a matéria altera a legislação municipal e, segundo o parlamentar “a violência contra as mulheres deve ser entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo”.
“Apesar dos avanços no combate à violência doméstica no Brasil nos últimos anos, as legislações vigentes não eliminaram a triste realidade da violência contra as mulheres no País. Nesse sentido, o projeto destaca a importância não apenas de fornecer um espaço físico, mas também de representar dignidade, conquista de direitos, autonomia e segurança para as mulheres”, explica Gleisinho.
