A “novela” da CPI da Comunicação teve, ao menos no plenário da Câmara, um desfecho marcado por empate, voto de minerva e intensos embates entre vereadores. Durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 27, foi lido o recurso apresentado pelo vereador Guilherme Rocha, que pedia a rejeição do Relatório Final e o prosseguimento da CPI instaurada pela Portaria nº 42/2025, que apurou denúncias de possíveis irregularidades na utilização da estrutura de comunicação institucional do Legislativo.
Na mesma sessão, também foi lido o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que se posicionou de forma contrária ao acatamento do recurso, entendendo não haver fundamento regimental para sua aprovação. Ao se manifestar, o vereador Guilherme Rocha fez duras críticas ao relatório final da CPI, afirmando que o documento apresenta falhas técnicas. Segundo ele, “a parte técnica está errada”, o que comprometeria a validade das conclusões.
Apesar do parecer contrário da Procuradoria, Guilherme sustentou que a decisão cabe exclusivamente ao Plenário. O parlamentar também alertou que o resultado da votação poderia gerar consequências futuras. “Dependendo do que for decidido aqui hoje, podemos estar criando um risco jurídico”, afirmou.
Defesa da legalidade e divergências sobre o parecer
O vereador Gustavo Barbosa destacou que, antes mesmo da instauração da CPI, solicitou parecer jurídico da Procuradoria, que à época embasou a abertura da comissão por meio da Portaria nº 42/2025. Já o vereador Wenderson da Usina contestou o parecer jurídico apresentado contra o recurso, argumentando que o plenário não pode ser impedido de reconhecer possíveis nulidades processuais. “O plenário não pode ser proibido de analisar eventuais falhas no andamento da CPI”, declarou.
Em sentido oposto, o vereador Kaio Honório afirmou concordar com o entendimento da Procuradoria e lembrou que o próprio vereador Guilherme Rocha impetrou mandado de segurança contra o vice-presidente Gustavo Barbosa, questionando a legalidade da instauração da CPI. Segundo Kaio, o Poder Judiciário negou o pedido. “A Justiça entendeu que a CPI foi corretamente instaurada”, ressaltou.
Acusações de blindagem e disputa de narrativas
O vereador Alexandre Campos afirmou que o relatório final não reflete o que, segundo ele, “todos estão percebendo”. Para Alexandre, há uma tentativa de proteger os investigados. “Estão querendo blindar pessoas, possivelmente para impedir futuras investigações”, afirmou. Sobre o mandado de segurança citado por Kaio Guimarães, Alexandre ponderou que a Justiça teria negado apenas uma liminar, sem ainda analisar o mérito da ação.
Wenderson voltou a se manifestar destacando pontos que, em sua avaliação, comprometem a CPI, como o fato de as reuniões não terem sido realizadas no plenário, a ausência de transmissões oficiais e a restrição à participação do advogado do vereador Guilherme Rocha em uma das reuniões. O parlamentar reiterou seu apoio ao recurso.
Debate sobre reuniões e precedentes
O vice-presidente Gustavo Barbosa rebateu críticas e afirmou que não interrompeu a reunião da CPI realizada em 31 de dezembro, alegando que, naquele momento, a reunião já estaria paralisada. Ele também disse que as reuniões da CPI são públicas e relatou que, naquela data, o próprio advogado do vereador Guilherme Rocha teria relutado em informar que o representava formalmente.
A vereadora Márcia Cristina Silva Santos lembrou que, em outra comissão — a Comissão Processante que analisou a ausência injustificada do vice-prefeito —, não houve questionamentos quanto à realização das reuniões fora do plenário. “Esse tipo de cobrança não ocorreu em outros processos”, observou.
RETRANCA
Toinzinho invoca “extrapolação regimental” para encerrar investigações
O presidente da Câmara, Antônio de Miranda, foi o personagem central do desfecho da CPI da Comunicação e, apesar de haver suspeitas e denúncias de que ele estaria sendo omisso e que é um dos principais interessados em relação aos trabalhos, foi dele a decisão política que, na prática, selou o fim das investigações.
Inicialmente, ele argumentou que, para preservar a isenção, repassaria ao vice-presidente da Câmara a condução dos atos da Mesa relacionados à CPI. Ainda assim, coube a ele a palavra final no momento mais decisivo do processo: como a votação terminou com sete vereadores a favor do recurso e sete contra, Toinzinho utilizou o voto de minerva — prerrogativa da presidência — para rejeitar o pedido, encerrando oficialmente a CPI da Comunicação e impedindo o prosseguimento das investigações.
Votaram a favor do recurso os vereadores Alexandre Campos, Ana Carolina Silva Faria, Guilherme Rocha, Antônio José de Faria Júnior, Rosse Andrade Silva, Lacimar Cezário da Silva e Wenderson Arlei da Silva. Votaram contra Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, Giordane Alberto Carvalho, Dalmo Assis de Oliveira, Gustavo Dornas Barbosa, Israel Antônio Lúcio Neto, Kaio Guimarães e Márcia Cristina Silva Santos, além do voto decisivo do próprio presidente.
Chamou atenção ainda a ausência dos vereadores Léo Alves e Beto do Bandinho, que não participaram da reunião por compromissos previamente agendados, em uma sessão considerada decisiva para o futuro da CPI.
Outros assuntos para desviar o foco
Antes de encerrar os trabalhos, Toinzinho anunciou que a Mesa Diretora está promovendo uma série de reformas no prédio da Câmara, com intervenções nas instalações elétricas, no sistema de ar-condicionado, na rede de computadores e em outras áreas estruturais. O anúncio, no entanto, acabou ofuscado pelo clima de insatisfação de parte do plenário e pelas críticas ao encerramento da CPI por decisão concentrada na presidência.
Embora formalmente encerrada no âmbito legislativo, a CPI da Comunicação termina deixando um rastro de polarização, desconfiança e questionamentos. Para vereadores que defenderam o prosseguimento das investigações, o uso do voto de minerva simboliza mais um capítulo de uma disputa que, longe de se encerrar, pode agora migrar para a esfera judicial.
