A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizará mais uma etapa do mutirão para emitir a 1ª ou a 2ª via da carteira de identidade. Desta vez, os atendimentos serão feitos na sede do SINE Itaúna, na rua Rua Péricles Gômide, 166, Centro, e vão de segunda (20) até a quinta-feira (23). As inscrições começam amanhã (17), a partir de 9h, no Sympla. Clique aqui para acessar.
Confira as instruções divulgadas pela PCMG:
A 1ª via é gratuita. A 2ª e demais vias têm uma taxa de R$ 78,88.
Para pagar a taxa é preciso emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ao final do agendamento e apresentar quando for até a unidade de atendimento.
Casos em que não é preciso pagar a taxa:
– Furto e roubo com Boletim de Ocorrência (original e cópia)
– Inscritos no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos.
Se possuir RG de outro Estado, solicitar a 1ª via em Minas Gerais.
Atenção! Os dados usados no agendamento devem ser iguais aos que aparecem nos documentos que serão mostrados no atendimento. Se os dados não forem iguais, há risco de o serviço não ser realizado.
Compareça à unidade de atendimento, pelo menos, 15 minutos antes do horário agendado.
Link para emissão da taxa DAE para casos de 2° em diante: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoCarteiraIdentidade.action
Pessoa menor de 16 (dezesseis) anos
Documentos necessários:
- 2 fotos, tamanho 3×4, recentes, de frente, com fundo branco, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde;
- Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia;
- Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada em Cartório de Notas). A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
O menor de 16 (dezesseis) anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o(a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).
Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, § 2º, da Lei n° 8.069/90.
Pessoa solteira maior de 16 (dezesseis) anos
Documentos necessários:
- 2 fotos, tamanho 3×4 , recentes, de frente, com fundo branco, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde;
- Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia;
- Certidão de casamento com averbação conforme estado civil atual (original ou cópia autenticada em Cartório de Notas). A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
Documentos opcionais que podem ser incluídos na Carteira de Identidade
- Desde que o interessado o solicite, a Carteira de Identidade poderá conter os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social – PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
A inclusão dependerá, exclusivamente, da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.
