No encerramento do ano legislativo 2021 – o primeiro para 9 dos 17 vereadores –, com inúmeras pautas polêmicas para serem votadas, os edis protagonizaram mais um bate-boca com direito a gritos, acusações e dedo em riste. Alexandre Campos (DEM), presidente da Mesa Diretora e Kaio Guimarães (PSD), membro da oposição, se desentenderam e trouxeram ao plenário o último round dessa disputa de poder (poder de quem fala mais alto, de quem manda, de quem sabe mais).
Na votação de uma matéria, em voto nominal, Campos acusou (de novo) o colega Guimarães de estar zombando de colegas, com risos irônicos. “Aqui não é circo. Respeite os colegas, respeite essa presidência!”, gritou um Alexandre Campos raivoso. “Não estou rindo de ninguém”, defendeu-se o novato Kaio Guimarães. Daí para frente, foram gritos e acusações. “Mentiroso”, ouviu-se em gritos de ambos. Em posição superior – até porque estava no alto de sua mesa, na tribuna –, o presidente bateu com a mão e gritou inúmeras vezes: “eu é que mando aqui!”. O oposicionista também gritou e contestou o colega.
“Eu não ri de ninguém. O senhor está faltando com a verdade”, defendeu-se Kaio. “Você é mentiroso”, acusou Alexandre. Passada a tempestade, os dois se acalmaram e até conversaram, fora de plenário, rindo como dois bons amigos. E a reunião voltou ao bom termo.
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Proposições de benefícios para servidores da Prefeitura são inconstitucionais
Rateio do Fundeb para professores e vale-transporte na folha de salário não são matérias dos vereadores, são da competência do executivo
Na pauta das discussões foi aprovado o recurso do vereador Gustavo Dornas (Patriota) solicitando a tramitação do projeto de lei de sua autoria que determina que o vale-transporte dos servidores da Prefeitura seja convertido em dinheiro acrescido à folha de pagamento. A proposição foi considerada inconstitucional e rejeitada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, depois de parecer contrário da procuradoria geral do legislativo.
Dornas quer que os servidores tenham mais esse dinheiro em sua conta a fim de cobrir gastos com transporte particular para se deslocarem até o seu local de trabalho. Ele avalia que muitos servidores não usam o vale-transporte disponibilizado pela Prefeitura, até porque o serviço de transporte coletivo é precário e nem sempre atende os horários desses trabalhadores. Contou ainda o vereador que outras cidades, como Divinópolis, já optaram por essa alteração e estão concedendo o benefício como valor agregado ao salário.
Os vereadores da base do prefeito até elogiaram a proposição, por seu caráter político, mas argumentaram que ela é inviável tecnicamente, pois incorre em vício de iniciativa, ou seja, extrapola a função do legislativo. Um projeto como esse deve ser encaminhado pelo prefeito e não por um vereador, pois não lhe compete. Ou, como afirmou Silvano Gomes (PDT): “esse projeto deve descer, não pode subir”. Para os vereadores ligados ao executivo, os colegas têm que parar de enganar a população com falsas expectativas e de colocar os servidores contra a Prefeitura.
Sem rateio, sem dinheiro
O projeto de lei que dispõe sobre o rateio de sobras dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, destinado aos professores e demais trabalhadores da rede municipal, chegou ao plenário da Câmara com a indicação de inconstitucionalidade. Um parecer da procuradoria geral do legislativo apontou vício de iniciativa e as comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça opinaram pela rejeição. O proponente da matéria Antônio de Miranda Silva (PSC) avisou que não deverá contestar o parecer, mas disse esperar que o prefeito, a quem compete tal iniciativa, encaminhe à Câmara um projeto de lei beneficiando os servidores da educação com os recursos remanescentes do Fundeb.
Conforme adiantou o Jornal S’passo, depois de entrevista com o prefeito Neider Moreira (PSD), não há previsão orçamentária para atender à demanda. Em nota emitida na manhã de quarta-feira (15), publicada em suas redes sociais, a Prefeitura esclareceu que não há recursos provenientes de sobras do Fundeb, uma vez que o município já utilizou ao longo do ano 74,98% do fundo para pagamento dos profissionais da educação básica.
O rateio só é permitido aos municípios que não gastam 70% do Fundeb com sua folha de pagamento – os outros 30% são destinados à manutenção de prédios, equipamentos e demais recursos da educação. Não é esse o caso de Itaúna. Assim, garante o chefe do executivo que não há permissão legal para o cumprimento do que propõe o vereador com relação aos recursos do Fundeb.
