Eles entraram no terceiro ano de mandato na Câmara. Entre novatos e veteranos, os 17 vereadores se sentem mais à vontade no cargo e alguns já ensaiam novos voos para 2024, ano das eleições municipais. Outros demonstram que pretendem mesmo se acomodar por um tempo e continuarem, ainda, na vereança, se preparando para outras possiblidades mais adiante.
Acompanhando de perto o mandato desses parlamentares, o Jornal S’PASSO encaminhou a cada um dos dezessete vereadores o seguinte questionamento sobre o trabalho que realizam na Câmara: “Qual o projeto de lei de sua autoria, nesta legislatura, de grande impacto para Itaúna? Qual é a situação do mesmo? Virou lei? Foi rejeitado? Ainda está em tramitação? A maioria respondeu à reportagem. Outros prometeram retorno, mas, até o fechamento da matéria, não o fizeram.
Clínica Veterinária Popular
“O projeto mais importante do meu mandato está sendo discutido desde o ano passado, e diz respeito à criação de uma clínica veterinária popular no município. O projeto está sendo discutido com a prefeitura, uma vez que somente o executivo pode executar as obras, mas estamos correndo contra o tempo, atrás de recursos para que a proposta saia do papel o mais rápido possível. O deputado Federal Fred Costa já destinou R$ 450 mil para iniciar a construção, e estou firmando apoio com outras autoridades para que consigamos mais recursos. Estamos formulando todo o projeto para que o prefeito o envie para a câmara e seja votado.
Esse projeto vai ajudar não somente os animais, mas principalmente as famílias de baixa renda que não têm condições de levar os seus animais ao veterinário, muitas vezes resultando na morte do animal de estimação, e também os protetores que já não sabem mais o que fazer, uma vez que estão, em sua maioria, endividados com clínicas veterinárias”. – Ana Carolina Silva Faria, Carol Faria (Avante)
Programa de atenção integral ao Autismo
“Minhas proposições atendem a várias demandas, especialmente regulamentação de obras e serviços para a construção civil, sobre a causa animal e também obras para comunidades rurais. Os mais recentes: um projeto, que está aguardando ser sancionado e institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Itaúna; e que “autoriza o Executivo a Implantar no âmbito do Município de Itaúna o Programa Municipal de Equoterapia”. – Alexandre Magno Martoni Debique Campos (União Brasil)
Sou mais de fiscalizar do que apresentar projetos de lei
“Meu último projeto de lei foi uma emenda à Lei Orgânica criando o direito de emenda impositiva do vereador. Fiz o projeto de lei para o congelamento do IPTU durante a pandemia, que o prefeito vetou. Como você sabe, meu papel maior é o de fiscalizar”. – Antônio de Miranda Silva (PSC), o Toinzinho
Estou na rua trabalhando
“Olha, eu prefiro não fazer essa divulgação de projetos. Tenho feito muito mais pronunciamentos e denúncias, e quando é possível, também elogios. Não estou muito fazendo projeto de lei, mas o tempo todo atendendo a população, o dia inteiro na rua, trabalhando”. – Antônio José de Faria Júnior (PL), o Da Lua
Sanitários químicos nas construções
“Tenho muitos projetos de lei, mas o de maior relevância no momento é o que obriga as construtoras e responsáveis por obras de construção civil superiores a 1000 m², públicas ou particulares, no Município de Itaúna a instalar nos ambientes de trabalho, sanitários químicos suficientes, ou a disponibilizar instalações sanitárias equivalentes, nos canteiros de obras onde houver trabalhadores ativos”. – Aristides Ribeiro de Carvalho Filho (PSC), o Tidinho
Inclusão da pessoa deficiente
“A minha proposição foi sancionada e está tendo muito apoio nas escolas do município. Trata-se da inclusão de estudantes portadores de deficiência na prática de educação física adaptada na rede municipal de Educação”. – Giordane Alberto Carvalho (PV)
Economia de energia elétrica em prédios públicos
“Tenho insistido para que seja cumprida a lei de fazer com que a Prefeitura instale placas de energia solar em seus prédios com a finalidade de economizar nas contas, revertendo o valor para outras áreas. E está em tramitação o Projeto de Lei Ordinária n°48/2023, que institui o Banco de Currículos das Pessoas com Deficiência no Município de Itaúna”. – Gleison Fernandes de Faria (PSD)
Câmeras de monitoramento nas escolas
“São muitos os projetos de lei, todos de grande relevância e impacto na comunidade itaunense. Vou citar alguns, como a obrigatoriedade das transmissões ao vivo dos processos de licitação. A importância é no sentido de transparência, tornando as licitações mais seguras e efetivas, levando a uma economia de recursos públicos. Outro, a instalação de câmeras nas escolas do município. Através das câmeras é possível monitorar a entrada e saída de pessoas no ambiente escolar, acompanhar o movimento de funcionários e alunos e ter maior controle da disciplina e incidentes. Um terceiro diz respeito à necessidade de que haja concorrência no serviço funerário e que o executivo exija transparência dos preços dessa prestação de serviços”. – Gustavo Dornas Barbosa (Patriota)
Transporte mais confortável para os pacientes de câncer
“Este projeto de minha autoria vem beneficiar os pacientes portadores de câncer, em tratamento fora do domicílio, para que tenham prioridade de serem transportados até outros municípios em carros de passeio, assegurando assim, mais rapidez e menos sofrimento nas viagens. E para ajudar nesse transporte, recebemos do deputado estadual Alencar da Silveira Júnior uma emenda para aquisição de um veículo para atendimento aos portadores de câncer de nossa cidade”. – Joselito Gonçalves Morais (PDT), o Zelito
Mais concorrência no serviço funerário
“Este projeto, em parceria com o vereador Gustavo Dornas, está em tramitação, aguardando parecer jurídico da Procuradoria Geral do Legislativo. A matéria altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, que dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna. ‘Em respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, a concessão e exploração do serviço público funerário no município deverá ser prestado por pelo menos três concessionarias”. – Kaio Augusto Honório Alves Guimarães (PSC)
Indicações e projetos para toda a cidade
“Primeiramente, fico agradecido pela oportunidade que a equipe do Jornal S’Passo concede a nós, representantes do povo itaunense, nesta Casa Legislativa. É importantíssimo ter mais este espaço de comunicar com nosso município. São inúmeras indicações ao Executivo, no sentido de melhoria na qualidade de vida de nossos itaunenses, nas mais diversas áreas, temos conseguindo êxito quase que de forma totalitária. Esclareço que dentre estas indicações, estão relacionadas: reparos em Postos de Saúde, melhorias e segurança no trânsito das Escolas, indicações de pavimentação asfáltica e poliédrica nos mais diversos cantos de nossa cidade, aquisição de recursos financeiros a importantes entendidas por meio de emendas impositivas, dentre outras. Uma conquista interessante está na Implementação das PICS – Práticas Integrativas e Complementares no SUS, que permitirá na atenção primária, que os pacientes possam ser beneficiados destas diversas Práticas, a exemplo, acupuntura, reiki, terapia floral, aromoterapia, yoga, dentre outras. Através da Implementação das PICS, acreditamos que será de grande valia para a população, visto que, estas práticas trabalhadas de forma conjunta com os mais diversos profissionais da área da saúde, irá possibilitar a curto, médio e longo prazo uma sensação de bem estar, relaxamento, alívio do stress, atuará na prevenção de doenças e complicações, bem como na redução de sintomas físicos e mentais, e sobretudo na recuperação e promoção da saúde. Um projeto de lei de grande impacto para Itaúna é o que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Itaúna, que já é realidade em Itaúna, de modo a proporcionar mais economia e durabilidade. Outro Projeto de Lei recente que merece destaque, está em tramitação nesta Casa legislativa, que Institui o selo “pet amigável” na cidade Itaúna, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem estar animal”. – Lacimar Cezário da Silva (PSD), o Três
Menos fios e cabeamentos nas ruas da cidade
“Eu consegui aprovar 21 projetos e todos têm relevância, mas acredito que o que vai causar impacto muito benéfico com o passar dos anos é o projeto que dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Itaúna. Esse projeto, com sua aplicação, vai trazer mais segurança e menos poluição visual para cidade. Estivemos com a Secretaria de Regulação Urbana que se dispôs a se reunir com as empresas para que projeto possa ser aplicado. Esse projeto já se tornou lei e acredito que a partir de maio começará a ser aplicado”. – Leonardo Alves dos Santos (PODEMOS), o Léo da Rádio
Escola do Legislativo
“O projeto ‘Escola do Legislativo’, que já foi aprovado e está em fase de implementação. A Escola do Legislativo, além de capacitar os servidores públicos, aproximará o cidadão das atividades parlamentares e administrativas do setor público, principalmente a classe estudantil, que tem demonstrado amplo interesse em conhecer de perto os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores, bem como todo o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo”. – Nesvalcir Gonçalves Silva Júnior (PSD), Nesval Júnior
Apoio às pessoas com Alzhemeir
Destaco a Lei nº 5.683, de 17 de setembro de 2021, que institui o Programa de Apoio às pessoas com doença de Alzheimer, outras demências e aos seus familiares. O projeto foi aprovado, promulgado, mas infelizmente não está funcionando por parte do poder público. Ficou no papel.
O Alzheimer é conhecido por causar a perda de memória progressiva no paciente e não afeta somente o paciente amas todo seu círculo familiar. Por causa do transtorno, toda a dinâmica familiar acaba se alterando e, muitas vezes, com as mudanças provocadas pela doença, o idoso não reconhece mais o parente, o que gera sofrimento e angústia. E ainda causa estresse nos familiares e cuidadores. No início, muitos casos da doença de Alzheimer evoluem com depressão, quando o paciente se depara com dificuldades para exercer atividades que antes eram muito fáceis e comuns. E à medida que a doença evolui, os familiares acabam sofrendo, sentem-se impotentes diante da doença, ficam estressados e deprimidos, o que acaba prejudicando o cuidado do paciente e estressando ainda mais o familiar. Ao longo da evolução da doença de Alzheimer, os familiares e cuidadores precisam ter uma boa relação com o idoso, o que é fundamental para manter a sua qualidade de vida. E o que muitas vezes por falta de conhecimento não sabem lidar com o familiar, o que justamente visa a Lei 5.683 capacitar a família para que seja mais leve e que tenham conhecimento para ajudar e reduzir o sofrimento. O mais importante para a família é nunca esquecer que aquele paciente que hoje já não tem memória, tem um passado, tem gostos, deve ser respeitado e acolhido com amor e carinho”. – Márcia Cristina Silva Santos (Patriota)
Transporte universitário e apoio à mulher vítima de violência
“Acredito que todos projetos são de extrema importância, até pela forma que venho atuando como vereadora, buscando fazer um mandato participativo e ativo. Todos projetos são propostos a partir das demandas que são levantadas através dos grupos que trabalho diretamente.
Direito das mulheres, direito das crianças, das juventudes, bairros em vulnerabilidade social, comunidade LGBTQIA, acesso à cidade, cultura, ou através das inúmeras necessidades que chegam até o mandato. E assim são transformados em projetos de lei que vem de encontro com a falta de acesso aos direitos básicos de vários grupos. Como por exemplo o projeto que iria criar o conselho LGBTQIA+, projeto esse, que garantiria que a população LGBTQIA+ da nossa cidade pudesse ter a oportunidade da participação democrática na formulação e implementação de políticas públicas.
Porém, infelizmente por conta de fake news que pressionaram os vereadores para votar contra o projeto não foi aprovado. E mais uma vez a nossa cidade negou um direito. E como diz a nossa deputada Federal Duda Salabert: “O que vai mudar o mundo não são novas leis, mas sim novas consciências. As leis são importantes, mas mais importante do que elas é a construção de novas consciências voltadas para a justiça social, para o combate ao preconceito e a descriminação.
Então, destaquei dois: 1. Que institui o programa municipal de apoio ao transporte universitário e dá outras providências. (tramitando). 2. Que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no município de Itaúna. (Lei nº 5.822, de 12 de agosto de 2022)”. – Edênia Ribeiro Alcântara (PDT)
