Sem parecer de comissões, projeto que beneficia “Roinc Produtora” não foi votado

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Chamada pelo presidente da Câmara Municipal, Nesval Júnior (PSD), a reunião extraordinária do legislativo para votação de projeto de isenção de tributos para a empresa Roinc Produtora, organizadora da tradicional festa “Funeral da Porca”, foi cancelada tão logo iniciada, na tarde desta quinta-feira (3). A proposição, de autoria do próprio Nesval, não obteve pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e, por isso, não havia como submetê-la à votação.  Alguns vereadores, por questões políticas junto aos eleitores, estão com certa má vontade para com o projeto de lei e chegaram a comentar em plenário que em vez da Câmara, o executivo municipal é quem deveria encaminhar esta proposição.

A festa Funeral da Porca acontece no próximo sábado (5), no Parque de Exposições Pedro Calambau e, segundo o texto do projeto de lei “fica concedida isenção do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) à empresa “Roinc Produtora”, para realização da 11ª edição do “Funeral da Porca. Pelo benefício concedido, a produtora beneficiária se compromete a arrecadar e doar alimentos não perecíveis para o Banco de Alimentos “Elza de Oliveira Lopes”, a fim de cumprir seu papel social”.