A deputada Lohanna (PV) denunciou o governador Romeu Zema (Novo) à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado de Minas Gerais pelo descumprimento da lei federal Lei nº 13.935/2019, que determina serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas.
O Ministério Público recebeu Notícia de Fato e instaurou procedimento determinando que o Governo de Minas responda em 30 dias o motivo do descumprimento da lei. A legislação obriga as redes públicas de educação básica garantir psicólogos e assistentes sociais para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais e segundo a deputada, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação tem descumprindo a lei em pelo menos 350 municípios mineiros.
A regulamentação fixou critérios que excluíram a implantação dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas do Estado de Minas Gerais, nos municípios que tenham menos de seis escolas estaduais. “Nessa resolução eles colocaram os profissionais para atender várias escolas de uma vez e somente nos municípios que têm mais de seis escolas estaduais. Para não dizer que estão ignorando os pequenos municípios, nessas cidades, se houver alguma intercorrência a Superintendência Regional pode solicitar os profissionais, mas está sujeito à análise”, explicou.
De acordo com a deputada, entre os 853 municípios mineiros, aproximadamente 41% possuem menos de seis escolas estaduais. “Existem mais de 350 cidades que não possuem seis escolas, onde a população paga imposto, também tem dificuldades no ambiente escolar e não pode ser ignorada pelas políticas públicas que o governo de Minas implementa. Não dá para o Zema falar que lembra do interior só na hora de andar e pedir voto; tem que mostrar nas políticas públicas. Estamos de olho e não vamos sossegar enquanto as nossas crianças e adolescentes de todo o Estado não forem devidamente atendidos”, pontuou.
