Na manhã desta sexta-feira,29, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou, em segunda instância, o acordo de R$ 18 milhões firmado entre a Prefeitura de Itaúna e a empresa Viasul Transportes Coletivos. A decisão obriga o município a pagar o montante depois de uma série de tentativas frustradas de subsidiar o serviço de transporte coletivo da cidade.
O imbróglio começou em 2023, quando a Viasul alegou dificuldades financeiras para manter o transporte coletivo em Itaúna em decorrência de prejuízos gerados durante a pandemia da Covid-19, conforme ficou comprovado por estudos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG. A concessionária alegou ainda que o reequilíbrio financeiro estava previsto no contrato com o município.
O então prefeito Neider Moreira chegou a enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para garantir o subsídio, mas a proposta não passou pelo crivo dos vereadores e, diante da recusa do Legislativo nesta e em outras ocasiões de subsidiar a ViaSul, a questão foi levada à Justiça e, em abril de 2024, a administração municipal e a ViaSul firmaram um acordo no valor de R$ 18 milhões, valor que seria dividido em 10 parcelas.
A proposta também não foi aprovada na Câmara e, em dezembro do ano passado, a prefeitura apresentou nova petição pedindo a validação do acordo, dessa vez com a previsão de pagamento por meio de precatórios.
Porém, com a posse do novo governo em janeiro, o prefeito Gustavo Mitre determinou a contestação do acordo e a administração ingressou com pedido de anulação, que chegou a ser acolhido pela primeira instância. Agora, em segunda instância, o resultado foi outro: o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao agravo de instrumento ajuizado pela concessionária, em razão da decisão de não homologação do acordo firmado. Ou seja, a justiça determinou e a prefeitura terá que pagar.
Câmara lavou as mãos e agora não arca com a conta
Ao longo de 2023 e 2024, os vereadores de Itaúna tiveram diversas oportunidades para decidir sobre o pedido de subsídio da Viasul, mas preferiram transformar o debate em palco de confrontos pessoais e políticos, sem apresentar alternativas concretas para a crise no transporte coletivo de Itaúna.
Em muitas ocasiões, os parlamentares demonstraram falta de conhecimento sobre o assunto e um tom agressivo contra a empresa, fato que gerou até um bate-boca entre o advogado da Viasul, Jardel Carlos Araújo, o vereador Kaio Honório e o então vereador, Ener Batista. Na ocasião, os gritos se estenderam até os bastidores do plenário, com os parlamentares hostilizando o advogado e vociferando: “quer dinheiro? Vá trabalhar, vagabundo!”. E para evitar agressões físicas, o presidente da Casa, Nesval Júnior, foi obrigado a encerrar a reunião antes do tempo regimental.
A novela continuou
Muitos embates acalorados ocorreram, quando o assunto subsídio à ViaSul era a pauta: alguns em reuniões de bastidores, outros, presencialmente, durante as reuniões da Câmara. Tendo como protagonistas de discursos coléricos os vereadores Kaio Honório, Gustavo Barbosa, Ener Batista, entre outros, o Legislativo se manteve inflexível e protelou a discussão do problema, até que o projeto foi retirado de pauta e o caso judicializado.
Foi nesse cenário que o transporte coletivo virou bandeira de campanha para manter ou ganhar uma cadeira no Legislativo e o impasse empurrou o problema para a Justiça, que agora determinou o pagamento integral à empresa Viasul que deixa Itaúna nos próximos dias de cofre cheio, e a conta de R$ 18 milhões para a prefeitura pagar.
