A Câmara de Itaúna aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Dalminho Assis e Kaio Honório, que prevê sanções administrativas contra quem produzir, divulgar ou promover conteúdos que caracterizem a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no município. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
O texto proíbe tanto em eventos presenciais, quanto em plataformas digitais a veiculação de conteúdos que exponham menores de forma inadequada. A legislação define como sexualização a exposição de crianças e adolescentes a sons, imagens, coreografias e encenações de conotação sexual precoce; e como adultização, a atribuição de gestos, falas ou comportamentos eróticos a menores de idade em contextos midiáticos ou artísticos.
Entre as punições previstas estão advertência, multas que variam de 500 a 5 mil Unidades Fiscais Padrão (UFPs), além da suspensão ou cassação de alvará de funcionamento de empresas reincidentes ou responsáveis por infrações graves. Os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em conjunto com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Segurança Pública, sendo possível a qualquer cidadão realizar denúncias.
Na justificativa do projeto, os autores ressaltaram a importância de resguardar a integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto também ficou conhecido como “Lei Felca”, em referência ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, que denunciou recentemente esquemas de sexualização de menores em redes sociais.
Conselheira tutelar diz que “Itaúna está entre as 16 piores cidade do Brasil em políticas públicas para crianças”
Durante a reunião do Legislativo, a cidadã Adriana Mara Guimarães, utilizou a Tribuna da Câmara para manifestar apoio às medidas tomadas nas esferas federal, estadual e municipal contra a “adultização infantil”, fenômeno que, segundo ela, ocorre principalmente nas redes sociais.
Adriana alertou que Itaúna foi classificada entre as 16 piores cidades do Brasil em políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, e pediu que a população, o Poder Público e a mídia parem de estimular, produzir ou consumir conteúdos que, de forma direta ou indireta, incentivem a sexualização precoce.
Sem mencionar números, por sigilo profissional, a pedagoga integrante do Conselho Tutelar, afirmou que a quantidade de casos de sexualização e alienação de crianças no município “é maior do que se pode imaginar”. Em sua fala, fez um apelo para que pais e mães dediquem mais tempo aos filhos, respeitando cada fase do desenvolvimento psicológico e cognitivo.
Por fim, pediu aos vereadores que direcionem mais verbas ao Conselho Tutelar por meio das emendas impositivas ao Orçamento Municipal do próximo ano.
