O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 02, por 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa, uma das principais normas de combate à corrupção eleitoral no Brasil. A proposta, que aguardava votação em plenário há pelo menos um ano, modifica a contagem do prazo de inelegibilidade — período em que políticos condenados ou cassados ficam impedidos de disputar eleições — e pode reduzir o tempo de afastamento da vida pública em alguns casos.
Em Itaúna, a aprovação no Senado foi recebida com atenção especial pelo ex-prefeito Eugênio Pinto, que governou o município por dois mandatos. Com a alteração, ele já vislumbra um retorno antecipado à disputa eleitoral em 2026, para deputado estadual.
Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos. Em muitos casos, essa contagem só começava a valer após o término do mandato para o qual o político havia sido eleito. Assim, um parlamentar cassado no primeiro ano de mandato, por exemplo, poderia ficar até 11 anos fora das urnas.
Com a mudança aprovada pelo Senado, a contagem passa a ser feita a partir do momento da cassação ou condenação em órgão colegiado, e não mais somente após o fim do mandato. Na prática, isso pode abreviar a volta de vários políticos à disputa eleitoral.
O projeto também fixa limites: em casos de múltiplas condenações, o prazo de inelegibilidade será unificado, com teto de até 12 anos. Já para crimes graves — como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, organização criminosa, tortura, terrorismo, crimes hediondos ou contra a dignidade sexual — permanece a regra atual, mais rígida: o período de inelegibilidade conta desde a sentença até oito anos após o cumprimento da pena.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso aprovado, terá aplicação imediata, alcançando tanto condenações futuras quanto situações já em andamento.
Sem impacto para Bolsonaro
Apesar de alterar a lei, o texto não modifica a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado em 2023 por abuso de poder político e considerado inelegível até 2030. A regra nesse tipo de caso continua valendo a partir da data da eleição em que ocorreu a infração, sem possibilidade de redução.
“Todo mundo que participa da vida pública está sujeito a alguma sanção, denúncia ou investigação”, minimiza ex- prefeito
Em entrevista ao Jornal S’Passo, o ex-prefeito Eugênio Pinto afirmou que a aprovação da nova lei representa uma oportunidade de reabilitação política e antecipação de sua elegibilidade. “Essa decisão me dá a oportunidade de voltar à vida pública. Eu já estaria apto em 2027, mas agora posso disputar já em 2026. Saí da prefeitura com alguns processos, mas a maioria foi arquivada e, recentemente, fui absolvido em mais um. Hoje, não tenho mais que cinco processos ativos. Estou muito feliz e confio plenamente na Justiça brasileira”, declarou.
Para Eugênio, enfrentar processos é uma situação natural para quem atua na vida política e na vida pessoal. “Todo mundo que participa da vida pública está sujeito a alguma sanção, denúncia ou investigação. Isso é natural para quem milita na vida política. Eu estou muito tranquilo e maduro, consciente de tudo que ainda podemos fazer por Itaúna, Minas e pelo Brasil”, disse.
“Como afirmei, hoje, o número de processos que ainda tenho é muito reduzido, não chega nem a cinco. Ontem, dia 3, fui absolvido de mais um. Então, estamos muito felizes e confiamos plenamente na Justiça brasileira. Esse projeto de lei só antecipou o que já estava previsto, permitindo que eu dispute eleição como deputado federal ou estadual”, explicou.
Planos e bandeiras políticas
Em relação à escolha entre candidatura estadual ou federal, Eugênio afirmou que é uma decisão negociável. “O mais importante é deixar vaidades de lado e indicar dois nomes que Itaúna possa ter como deputados, federal e estadual, para o bem do município. Estou apto a colaborar com esse grupo”, disse, destacando seu foco especial na região Centro-Oeste, incluindo cidades como Itaúna, Mateus Leme, Juatuba e Florestal.
Entre as bandeiras que vai defender, ele cita a segurança pública, reformas na Constituição, apoio a entidades sociais como Mães e Filhos, APAC e APAE, e defesa de políticas para pessoas com necessidades especiais. “Temos muitos projetos, tanto a nível estadual quanto nacional, que podem trazer benefícios concretos para a população”, afirmou.
“Sou pré-candidato a prefeito em 2028 e pronto para diálogo com a população”
Sobre a receptividade do eleitorado após períodos de controvérsia, Eugênio se mostrou confiante. “O eleitorado de Itaúna sabe escolher muito bem. Fizemos muitas obras importantes, como a Farmácia Popular, mutirões de saúde, CTI e parques de lazer. Confio muito que podemos contribuir novamente, caso sejamos eleitos”, disse.
O ex-prefeito destacou ainda sua postura de pré-candidato nas próximas eleições: “Estou pré-candidato para 2026 e 2028, seja para deputado ou para a Prefeitura de Itaúna. Essa é uma oportunidade de recomeço, respeitando o momento de outros candidatos e buscando benefícios para a cidade e região”.
O ex-prefeito se colocou à disposição para esclarecer dúvidas de qualquer cidadão, seja sobre sua vida pública ou pessoal. “Estou em mais de 50 grupos de WhatsApp, então meu telefone é fácil de ter. Estou pronto para responder qualquer questionamento”, afirmou. Sobre eventuais questionamentos judiciais à sua candidatura, ele foi categórico: “A lei é clara. Não vejo questionamento jurídico possível”.
Relembre os processos judiciais enfrentados por Eugênio Pinto
O ex-prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto, ainda enfrenta os efeitos de diversas condenações judiciais que o tornam inelegível em determinados períodos. Entre as decisões, estão tanto sentenças da Justiça Eleitoral, quanto da Justiça comum, abrangendo desde abuso de poder político e econômico até improbidade administrativa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais confirmou a condenação de Eugênio por abuso de poder político e econômico, ao constatar que ele utilizou verba pública para promover a campanha da então primeira-dama e chefe de gabinete, Iris Leia, durante eventos como a “Semana da Mulher”. A decisão determinou sua inelegibilidade por oito anos. No âmbito da Justiça comum, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou Eugênio e Iris Leia a ressarcirem cerca de R$ 46 mil ao município por gastos considerados indevidos em viagem à Espanha, além do pagamento de multa. A sentença incluiu a suspensão dos direitos políticos até 2027, a partir do trânsito em julgado.
Em junho de 2023, Eugênio foi condenado novamente por improbidade administrativa relacionada à dispensa irregular de licitação para contratação de empresas em obras emergenciais. A sentença prevê suspensão dos direitos políticos por quatro anos, ressarcimento de R$ 1,8 milhão ao município e multa equivalente a 100 vezes o salário da época, estimada em mais de R$ 1,5 milhão. Ele também foi condenado em outro processo por contratação de empresa sem licitação para serviços de limpeza pública, recebendo inelegibilidade por três anos, além de ressarcimento de danos, multa e proibição de contratar com o setor público.
Paralelamente, tramita no Ministério Público Federal ação por decreto de emergência, em que Eugênio e sua equipe são acusados de decretar situação de emergência inexistente em 2010, supostamente para obter quase R$ 5 milhões em recursos federais. Esse processo ainda não tem condenação definitiva.
