Ontem, 26, quando foi comemorado o Dia Nacional do Surdo, a deputada Lohanna (PV) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 4.497/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda.
O objetivo da proposta é ampliar os meios de comunicação, informação e participação social das pessoas surdas e com deficiência auditiva em Minas Gerais, especialmente por meio do uso de tecnologias digitais, serviços remotos e recursos inovadores de acessibilidade.
As diretrizes para implementação da política incluem a disponibilização de canais digitais de atendimento remoto em Libras, por videochamadas ou recursos equivalentes, em serviços públicos estaduais e serviços privados de interesse coletivo.
O projeto ainda prevê a implantação de sistemas de teleatendimento em Libras para o agendamento de consultas, orientações em saúde e serviços de emergência, incluindo segurança pública. Além disso, o PL propõe o incentivo à acessibilidade em produções culturais, turísticas e de lazer, através de tecnologias como legendas automáticas, aplicativos de tradução simultânea e outros recursos inovadores.
Outro ponto destacado pela deputada é a criação do selo “Minas Inclusiva”, a ser concedido pelo Estado a eventos, instituições, municípios e estabelecimentos que adotem práticas exemplares de acessibilidade para pessoas surdas. O projeto também assegura que os editais de concursos públicos estaduais prevejam, conforme a necessidade dos órgãos, vagas específicas para tradutores e intérpretes de Libras, com o objetivo de ampliar o quadro profissional disponível para atendimento à população surda.
