Conselho Tutelar de Itaúna acumula 657 atendimentos desde 2025 e tem 82 notificações de abuso sexual
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos nesta semana. Celebrado na segunda-feira, 13, o Dia do ECA chama a atenção para a importância de medidas cada vez mais intensivas para a proteção dos menores. E reforça um alerta que os números ajudam a evidenciar: a violência contra essa parcela da população segue presente diariamente e, na maioria das vezes, ocorre onde deveria haver proteção: dentro de casa.
Levantamento feito pela reportagem junto ao Conselho Tutelar de Itaúna mostra que, de janeiro de 2025 até agora, foram realizados 657 atendimentos, com uma média de ao menos uma ocorrência diária. Entre as principais violações registradas, a evasão escolar aparece em primeiro lugar, com 394 casos. Na sequência, estão situações de violência física e/ou psicológica (191) e abuso sexual (82).
De acordo com o órgão, as violações envolvem principalmente autores do convívio direto das vítimas, como familiares ou pessoas próximas. O dado expõe um dos principais entraves no enfrentamento desses casos, que é a dificuldade de denunciar.
Rede de proteção e acolhimento
Nos casos considerados mais graves de 2025 até agora, 12 crianças e adolescentes precisaram ser afastados do convívio familiar e encaminhados para acolhimento institucional. O enfrentamento à violência também depende da atuação integrada da rede de proteção, sendo o trabalho desenvolvido de forma integrada entre áreas de saúde, educação, assistência social e forças de segurança da cidade.
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) atua tanto na responsabilização criminal dos agressores quanto na cobrança por melhorias na rede de proteção. Conforme informações da 5ª Promotoria de Justiça de Itaúna, na esfera penal, todas as denúncias recebidas resultam na instauração de inquéritos policiais, com atenção à Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o “depoimento especial”. Esse procedimento que busca evitar a revitimização de crianças e adolescentes durante a apuração, garantindo que sejam ouvidos uma única vez, em ambiente adequado e por profissionais capacitados.
Já na atuação extrajudicial, o Ministério Público realiza inspeções, reuniões periódicas e ajuizamento de ações civis públicas para fortalecer o sistema de atendimento. Atualmente, há um procedimento administrativo em andamento para acompanhamento contínuo da rede de proteção em Itaúna, com encontros mensais voltados à análise de casos mais complexos.
Apesar de considerar que houve avanços nos serviços prestados, o órgão reconhece que ainda há necessidade de melhorias estruturais. Entre elas, está a ampliação de equipes e investimentos na capacitação contínua dos profissionais.
Subnotificação preocupa
Um dos principais desafios, segundo o Ministério Público, é a subnotificação. A avaliação da Promotoria é de que grande parte dos casos de violência contra crianças e adolescentes não chega ao conhecimento das autoridades.
Essa também é uma ponderação do Conselho Tutelar, que apresentou com cautela a aparente redução no número de registros entre 2024 e 2025, de 283 para 251 ocorrências. Para o órgão, a queda não pode ser interpretada automaticamente como melhora no cenário. “É necessário questionar se houve, de fato, diminuição dos casos ou das denúncias”, ponderou.
Denúncias
Casos suspeitos podem ser denunciados diretamente ao Conselho Tutelar, pelo telefone (37) 98419-9974. Também pode ser utilizado o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
