O ex-prefeito, Eugênio Pinto, se pronunciou esta semana sobre a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, que o retirou, junto a outros seis investigados, de uma ação civil pública que apurava supostas irregularidades em um contrato de recapeamento asfáltico de R$ 363 mil, firmado em 2010.
A medida, assinada pelo juiz Alex Matoso Silva, atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que reconheceu não haver provas de dolo — isto é, intenção de cometer irregularidade — por parte do ex-prefeito. De acordo com o magistrado, as condutas atribuídas a Eugênio e aos demais excluídos do processo configurariam, no máximo, falhas de fiscalização administrativa, sem qualquer ato de improbidade.
Enquanto Eugênio Pinto e outros agentes públicos foram excluídos da ação, o processo segue em andamento contra outros investigados, entre eles dois ex-secretários municipais e membros da Comissão de Licitação, além da empresa Sabril Pavimentação e Urbanização e seu representante legal.
O caso, que teve origem em inquérito civil do MPMG, apontava supostas falhas na contratação emergencial dos serviços de recapeamento asfáltico, ausência de projeto básico e possível sobrepreço. Agora, a Justiça irá analisar a responsabilidade dos demais envolvidos sob a nova ótica da Lei de Improbidade, que endureceu os critérios para condenação de agentes públicos
Mudanças na lei ajudaram
A decisão reflete as mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Desde então, apenas situações com comprovação de dano ao erário e dolo podem configurar ato de improbidade.
Em entrevista ao Jornal S’Passo, Eugênio Pinto afirmou ter recebido o resultado com serenidade e confiança na Justiça. “Eu recebi essa notícia com muita tranquilidade e percebendo que a justiça está sendo feita. Espero que os demais companheiros indiciados sejam inocentados também. Na época, trabalhamos com uma comissão de licitação muito séria e fraudes seriam improváveis. Espero também a absolvição de todos”, declarou o ex-prefeito.
Questionado sobre as medidas de transparência e controle adotadas durante seu governo, Eugênio destacou que sempre buscou garantir a participação e a lisura nos processos de contratação pública. “Na nossa gestão, fizemos tudo com a maior transparência, permitindo a participação de todos os interessados nas obras e serviços. A gente tem muita tranquilidade em tudo o que executou”, afirmou.
Sobre os apontamentos do Ministério Público e do juiz, que reconheceram falhas de fiscalização, mas não dolo, o ex-prefeito reconheceu que equívocos administrativos podem ocorrer, mas rejeitou a ideia de omissão ou desleixo.
“Falhas podem ter ocorrido, mas nunca por omissão ou desleixo. O pessoal da comissão era composto por excelentes profissionais, que já tinham trabalhado em outras administrações. Não levamos apenas cargos políticos para nossa gestão e, sim técnicos. Por esse motivo, acredito que também serão absolvidos”, disse.
Eugênio também comentou as suspeitas de ausência de projeto básico e sobrepreço nos serviços de recapeamento, apontadas pela investigação inicial. “Toda licitação de obra e serviço tem como base o projeto e a planilha. O que pode ocorrer são interpretações diferentes desses documentos, que podem induzir a erros no certame, mas nunca de forma proposital. Confiávamos na comissão que tinha como membros pessoas qualificadas e experientes”, explicou.
Outros processos
O ex-prefeito também demonstrou confiança nos desdobramentos judiciais de outros processos nos quais é investigado e disse acreditar em novas absolvições. “Confio muito no Ministério Público e no Judiciário, que estão cumprindo sua missão constitucional. Tenho certeza de que também seremos inocentados nos demais processos, como fomos nesse. Tenho satisfação e fé em Deus e sempre acreditei na Justiça”, concluiu.
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