O Ministério Público de Minas Gerais acatou a denúncia e ajuizou ação cobrando providências sobre as condições precárias do Centro Interescolar de Cultura Arte Linguagens e Tecnologias (CICALT), que funciona no Horto Florestal, em Belo Horizonte, única escola técnica estadual de formação em artes. A situação foi denunciada pela deputada Lohanna que, durante audiência pública relembrou a visita ao CICALT onde foram constatadas janelas quebradas, elevadores de acessibilidade abandonados, infiltrações, áreas mofadas e salas inutilizadas sob a justificativa de risco estrutural.
Entre as solicitações emergenciais do Ministério Público estão a prorrogação, ou reabertura do prazo de pré-matrícula para todos os cursos, com ampla divulgação antes do início do ano letivo de 2026, e a oferta provisória de vale-transporte a todos os estudantes que dependem do transporte público, incluindo múltiplos trechos quando necessários.
O MP também requer que o Estado e a Fundação Helena Antipoff divulguem conjuntamente essas medidas, garantindo que jovens em situação de vulnerabilidade saibam que terão acesso ao transporte gratuito antes da matrícula. Além disso, pede que, em 30 dias, os responsáveis comprovem a adoção de ações administrativas, normativas e orçamentárias para viabilizar o benefício.
Outra cobrança urgente é a realização, em até 90 dias, de reformas emergenciais no campus, com prioridade para o Bloco 9, permitindo a retomada do curso de dança.
