Prefeito vetou homenagem à Dalva Ferreira por Posto de Saúde já ser nomeado desde 1993; erro poderia ter sido evitado com simples consulta a leis já existentes
Nos últimos meses, o Jornal S’Passo vem chamando atenção para um problema que tem se tornado recorrente na Câmara: a baixa qualidade técnica dos projetos apresentados pelos vereadores. A situação envolve desde proposições com vícios formais e matérias flagrantemente inconstitucionais, até iniciativas apresentadas sem estudos mínimos de impacto financeiro — exigência básica para qualquer proposta que envolva despesa pública.
A repercussão tem ganhado corpo nas redes sociais. Moradores e internautas vêm ampliando as críticas à atuação de alguns parlamentares, apontando que muitas propostas possuem viés meramente populista, com forte apelo emocional, mas pouca ou nenhuma efetividade prática. Na maioria dos casos, as matérias são vetadas pelo Executivo justamente por afrontarem normas constitucionais ou administrativas, evidenciando falta de preparo técnico e de assessoria qualificada.
O acúmulo de vetos — muitos deles previsíveis — tem alimentado cobranças sobre a necessidade de maior profissionalização na Câmara, uma vez que propor projetos de lei é papel legítimo aos vereadores, mas legislar exige responsabilidade, alinhamento jurídico e profundo conhecimento da legislação municipal, estadual e federal.
Nesta semana, a Câmara se viu novamente no centro de um desgaste desnecessário. Isso porque o Executivo vetou integralmente um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Léo Alves e Tidinho, que buscava denominar a Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Irmãos Auler como Dalva Ferreira de Oliveira, em homenagem à líder comunitária reconhecida pela dedicação ao bairro.
A intenção era legítima e foi celebrada por moradores que conhecem o trabalho de Dalva. No entanto, a homenagem esbarrou em um detalhe que poderia ter sido verificado com uma simples consulta: o posto de saúde já possui nome oficial desde 1993, conforme a Lei Municipal nº 2.789, que batizou a unidade como Posto de Saúde Alfredo Alves de Souza.
A existência da denominação anterior impossibilita uma nova homenagem, sob pena de apagar uma memória já consolidada há mais de dez anos entre os usuários do serviço público.
Em mensagem enviada à Câmara, o Prefeito justificou que “inobstante a Sra. Dalva Ferreira de Oliveira mereça deferência post mortem, a exclusão da lembrança de Alfredo Alves de Souza não se torna apropriada à sua família tampouco à coletividade.”
O veto causou desconforto entre conhecidos de Dalva, que contavam com a homenagem — mas que agora se veem diante de um impasse provocado pela falta de checagem prévia dos autores da proposta.
Não é a primeira vez
Em março de 2025, um episódio semelhante já havia causado controvérsia. O vereador Gustavo Barbosa precisou retirar de pauta um projeto que pretendia nomear a pista de skate da Praça Celi, no bairro Pio XII, como “Dona Diná”.
Assim como no caso atual, a mudança esbarrou em uma homenagem já existente. A pista foi oficialmente batizada em 27 de setembro de 2002 com o nome de Antônio Ivane Rodrigues, o “Tonico Rodrigues”.
Antes mesmo da votação, familiares de Tonico se manifestaram contrariamente à alteração, confirmando que a homenagem já havia sido instituída. Na época, a Prefeitura alegou não ter encontrado registros que comprovassem a nomeação — situação que gerou confusão e levou ao recuo da proposta.
Repetição de erros acende alerta
Os dois episódios — e tantos outros vetos recentes — evidenciam um padrão preocupante: a falta de pesquisa básica antes da apresentação de projetos, especialmente os que envolvem denominações de espaços públicos.
Um ex-vereador consultado pela reportagem, afirmou que as falhas mostram não apenas a necessidade de aprimoramento técnico dos vereadores, mas também de fortalecimento das assessorias parlamentares, que deveriam cumprir o papel de filtro jurídico e administrativo das proposições.
Enquanto isso, a população cobra. Nas redes, multiplicam-se comentários exigindo mais seriedade, menos projetos populistas e maior comprometimento com questões estruturais da cidade.
