Servidores prometem recorrer ao Ministério Público caso projeto avance na Câmara
A nova proposta enviada pelo prefeito Gustavo Mitre (Republicanos), à Câmara Municipal reacendeu tensões entre a administração e o funcionalismo público. O Projeto de Lei Complementar 14/2025 prevê diminuir de 30% para 20% a reserva mínima de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores efetivos — mudança que, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, enfraquece a presença da carreira de Estado nos espaços estratégicos de gestão.
No documento encaminhado ao Legislativo, Mitre afirma que Itaúna enfrenta quase uma década sem concurso público, o que teria provocado forte redução no número de servidores concursados devido a aposentadorias e exonerações. Alega ainda que gratificações vinculadas a funções específicas fazem com que muitos servidores recebam mais em suas funções originais do que receberiam ao assumir postos de chefia, o que dificultaria preencher o percentual atualmente exigido por lei.
A proposta também incorpora ajustes nos anexos que tratam das atribuições e dos critérios de provimento de cargos de alto escalão, incluindo Procurador-Geral, Controlador-Geral, Diretor do SAAE, Diretor do Instituto Municipal de Previdência e Chefe de Gabinete. Segundo a prefeitura, a atualização atende exigências do Ministério Público e não gera aumento de despesas.
“Fomos surpreendidos”
A repercussão entre os servidores, porém, foi imediata. O presidente do sindicato, Milton Ribeiro, disse em entrevista à imprensa que recebeu o texto “com surpresa” e lamentou que não tenha havido qualquer debate prévio com a categoria. Ele informou ter procurado o presidente da Câmara, Antônio de Miranda Silva (União Brasil), para entender o andamento da matéria e afirmou que, se os vereadores aprovarem a redução, o sindicato levará o caso ao Ministério Público.
Ribeiro sustenta que o município deveria seguir caminho oposto: elevar o percentual mínimo de servidores de carreira ocupando cargos de confiança para 50%. “Temos profissionais altamente qualificados, com mestrado e doutorado, plenamente capazes de assumir funções estratégicas”, afirma o sindicalista, rebatendo o argumento do Executivo sobre dificuldades de nomeação.
O líder sindical também afirma que, na prática, a administração já descumpre o índice atual, com nomeações que — segundo ele — favorecem servidores “alinhados politicamente” ao grupo no poder. Para o sindicato, isso reforça a necessidade de ampliar, e não reduzir, a presença de concursados na estrutura de comando da prefeitura.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara. O clima deve permanecer tenso: de um lado, o Executivo tenta justificar a alteração como medida temporária até a realização do próximo concurso; de outro, o sindicato promete mobilização e medidas jurídicas para barrar o que considera um retrocesso na valorização do servidor efetivo.
