O vereador Alexandre Campos (MDB), enviou ao executivo uma indicação propondo a criação do programa “Meu Bairro–Minha Cidade”, uma iniciativa que pretende descentralizar os serviços de zeladoria urbana por meio do credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta, inspirada no modelo “Bairro Limpo, Cidade Ativa”, implementado na cidade de Marília (SP), busca ampliar a eficiência na limpeza e conservação dos espaços públicos, ao mesmo tempo em que estimula a geração de emprego e renda dentro dos próprios bairros do município.
De acordo com o vereador, a demanda por serviços como roçada, capina, varrição e limpeza de bueiros tem crescido de forma significativa, muitas vezes superando a capacidade das equipes municipais ou de contratos com grandes empresas. Nesse cenário, o credenciamento de MEIs surge como uma alternativa viável para agilizar o atendimento das demandas, aproximando o prestador de serviço da realidade local e promovendo maior cuidado com os espaços públicos.
A proposta prevê que os microempreendedores atuem diretamente em atividades de zeladoria urbana, incluindo roçada manual e mecânica, capina de ervas daninhas em calçadas e meio-fio, varrição de praças e vias públicas, pintura de meio-fio, limpeza de bueiros e canaletas, além da retirada de resíduos gerados durante os serviços. Para implementar o projeto, a cidade seria dividida em microáreas, permitindo que os profissionais sejam alocados preferencialmente em regiões próximas às suas residências, o que também contribui para reduzir deslocamentos e aumentar a eficiência do trabalho.
O processo de contratação seguiria as diretrizes da Lei de Licitações, que prevê o credenciamento como procedimento auxiliar. Nesse modelo, todos os interessados que atenderem aos critérios estabelecidos em edital poderão se inscrever, com possibilidade de entrada contínua durante a vigência do chamamento público. A seleção dos prestadores poderá ocorrer por meio de rodízio ou sorteio, garantindo igualdade de oportunidades entre os credenciados.
Para participar, os MEIs deverão apresentar documentação como o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, CNPJ ativo com atividades compatíveis, regularidade fiscal junto ao Simples Nacional e declaração de idoneidade. A execução dos serviços será acompanhada por fiscais designados pela Prefeitura, enquanto a remuneração ocorrerá conforme a medição das atividades realizadas, como metragem de áreas limpas ou extensão de vias atendidas.
Entre os principais benefícios apontados na indicação estão a redução de custos para o município, devido à menor carga tributária em comparação a grandes contratos, a maior agilidade na execução dos serviços e o fortalecimento da economia local, já que os recursos investidos tendem a circular dentro dos próprios bairros. A proposta também destaca o potencial de aumento do senso de pertencimento da população, ao envolver moradores diretamente na manutenção dos espaços públicos.
