A Prefeitura autorizou a contratação direta de empresa para a prestação de serviços de manutenção do sistema semafórico. O contrato é de R$ 821.520,00 e prevê execução de serviços técnicos especializados, incluindo manutenção preventiva, corretiva e emergencial dos equipamentos.
O ato foi formalizado por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei Federal 14.133/2021 quando há inviabilidade de competição. A contratada é a Garra Traffic Sinalização Ltda, apontada como fornecedora especializada para atender às demandas da cidade.
De acordo com a autorização, assinada pelo secretário municipal de Administração, Renato Corradi Bechelaine, o serviço inclui ainda suporte técnico especializado, acesso ao sistema remoto de monitoramento e gerenciamento dos controladores semafóricos, além da disponibilização de mão de obra necessária para a execução das atividades.
A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 28. Porém, apesar de a legislação permitir a dispensa de concorrência em casos específicos, a modalidade adotada já levanta questionamentos, principalmente sobre quais os critérios técnicos justificam a inviabilidade de competição nesse caso.
