O ex-prefeito Neider Moreira publicou vídeo no Instagram, na noite de terça-feira, 1º, após circular notícia sobre a manutenção do indeferimento de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) despachada no mesmo dia.
Ele contestou a informação, afirmando que existe uma decisão monocrática, em uma instância, e que continuará sendo discutida pelos meios adequados, por entender que é equivocada.
Procurada pelo Jornal S´Passo, a defesa de Neider, que pretende concorrer a uma cadeira na Câmara pelo PSB, afirmou que ele continuará participando normalmente da campanha eleitoral.
De acordo com o advogado Jardel Araújo, recursos já foram apresentados a instâncias superiores e a estratégia é buscar reverter a impugnação antes do encerramento do processo eleitoral.
O jurista sustenta que a condenação que resultou na inelegibilidade de Neider foi baseada em provas que considera ilícitas e em provas delas derivadas.
O advogado também afirma haver uma “nulidade estrutural” no processo criminal e diz acreditar na possibilidade de reversão das decisões pelos tribunais superiores.
Mesmo com o registro indeferido pelo TRE/MG, a defesa afirma que Neider poderá continuar fazendo campanha.
O argumento está baseado no artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997, que permite ao candidato cujo registro esteja sub judice, ou seja, ainda pendente de decisão definitiva, realizar atos de campanha e ter o nome inserido na urna eletrônica enquanto o processo estiver em tramitação.
