Em um passo considerado significativo para os profissionais que atuam nos projetos de oficinas pedagógicas, a Câmara aprovou, esta semana, um Projeto de Lei Complementar que restabelece o vínculo empregatício direto para os instrutores de oficinas, agora contratados por meio de processo seletivo público simplificado.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto altera dispositivos da legislação municipal vigente e estabelece 80 vagas para o cargo de Instrutor de Oficina, com remuneração de R$ 23,56 por hora/aula, carga horária de até 38 horas semanais e contratação baseada em critérios técnicos — curso específico ou experiência comprovada na respectiva área de atuação.
A medida representa uma vitória para a categoria, especialmente após a decisão de contratar oficineiros apenas como pessoas jurídicas, o que eliminava o vínculo empregatício e instituía sorteios para a definição dos profissionais selecionados.
Novo modelo valoriza competências e amplia áreas de atuação
Com a nova redação, os instrutores de oficinas poderão atuar em 11 macrocampos definidos por decreto, entre eles: educação ambiental, cultura e artes, esportes, saúde, cultura digital e cursos profissionalizantes livres. As competências exigidas incluem o planejamento de atividades, o desenvolvimento pedagógico de oficinas e a promoção da diversidade cultural, saúde e criatividade.
O projeto também altera um dos anexos da lei antiga, integrando os instrutores de oficina aos cargos isolados da administração direta, garantindo aos profissionais benefícios como o direito ao transporte coletivo e a previsibilidade contratual, com reajustes anuais equivalentes aos dos servidores efetivos.
A aprovação do projeto foi celebrada pelos oficineiros, que viram na mudança um ato de justiça e valorização da educação não formal e do trabalho social realizado nas comunidades. “A luta foi longa, mas necessária. Hoje saímos da informalidade para sermos reconhecidos como profissionais essenciais à formação cidadã e cultural de Itaúna”, declarou um dos líderes do movimento dos oficineiros, presente na sessão.
