Depois de muitos arrastamentos, foi finalmente aprovado pela Câmara Municipal, em reunião extraordinária na noite de ontem (22), o Projeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Itaúna. A matéria que se arrasta desde 2017 e que tem sido motivo de intensas discussões na cidade, foi aprovada por nove votos e sete abstenções.
Curiosamente alguns dos vereadores que mais cobravam a aprovação da proposição se abstiveram do voto com o argumento de que estavam seguindo recomendação do Ministério Público, feita em 2019, por causa de questões ambientais.
“O Ministério Público tem o seu papel, a gente respeita, principalmente quando ele atua para verificar o cumprimento da lei e a sua legitimidade, mas agora o momento é do vereador, estamos no plenário do legislativo”, considerou o presidente Alexandre Campos (DEM).
Campos disse isso depois de um pronunciamento exaltado em que ressaltou a importância do legislativo em tomar posição. Ele elogiou nominalmente os nove vereadores “que não se esconderam atrás de uma abstenção e votaram pelo sim à revisão do Plano Diretor”. Campos citou os colegas e pediu aplausos para Da Lua, Carol Faria, Gleison Fernandes, Aristides Ribeiro, Giordane Alberto, Lacimar Cezário, Léo Alves, Nesval Júnior e Silvano Gomes, que “ajudaram a construir um momento histórico nessa Casa”.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e tem como finalidade regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população. Por doi anos o PLC esteve em suspensão pelo executivo para análise, dois anos em que o legislativo postergou sua aprovação e nas vezes em que ele foi discutido, foram muitas as cobranças para que sua elaboração contemplasse interesses políticos e empresariais, além das ideias de arquitetos, urbanistas e membros de entidades de classes do município.
Reportagem do Jornal S’PASSO é destaque na votação
Maioria dos vereadores favoráveis ao Plano Diretor destacou a possibilidade do retorno do crescimento econômico do município, inclusive citando reportagem feita pelo Jornal S’PASSO (publicada na manhã de ontem) em que uma empresa multinacional, com sede em Itaúna, podia deixar de expandir e gerar 350 novos empregos se não houvesse a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) de revisão do Plano Diretor.
Oposição prefere seguir recomendação do Ministério Público
Os vereadores da oposição, Antônio de Miranda, Edênia Alcântara, Ener Batista, Gustavo Dornas, Kaio Guimarães e Márcia Cristina Santos, mais Joselito Gonçalves, não votaram pela revisão do Plano Diretor, preferiram se abster do voto. Os argumentos foram os de que essa proposição não é o que eles queriam, nem o que o MP recomendou.
Agora a multinacional vai poder expandir
Aprovada a revisão do Plano Diretor, a direção da multinacional poderá retomar as negociações para transferir uma das unidades da empresa, com sede na Bahia para Itaúna. A grande indústria vai instalar o novo empreendimento no terreno onde ela já opera. A área, antes definida como zona rural, irá figurar a partir da promulgação da lei, como local de expansão industrial, previsto na nova legislação de estrutura urbana.
