A investigação de uma denúncia de que carros da Câmara, para uso oficial, estariam sendo utilizados para fins pessoais de vereadores, foi tema de uma nota divulgada pela Câmara Municipal esta semana.
A Câmara ainda informou que, todos os carros possuem rastreadores e têm suas rotas previamente definidas, sendo qualquer alteração de trajeto, automaticamente, acusada e registrada pelo sistema. A empresa responsável pelo rastreamento é a SGBRAS Telemetria, que tem contrato de prestação de serviço com o Legislativo itaunense desde setembro de 2017.
“A utilização dos veículos oficiais é de responsabilidade de seus usuários e requerentes e a Câmara está constantemente desenvolvendo atitudes que promovam o bem-estar da sociedade e economia de recursos públicos, com transparência total em suas ações”, completa nota.
Os dados das rotas de utilização podem ser requisitados por qualquer cidadão, a qualquer momento de acordo com a “Lei de acesso a Informação” de n° 12.527/ 2011.
Dias e horários
De acordo com o Art. 3º da Portaria Nº 06/2011, os veículos oficiais da Câmara são utilizados exclusivamente para o desenvolvimento das atribuições da Casa Legislativa, para exercício das atividades parlamentares e para atendimento de necessidades dos serviços administrativos.
A portaria determina ainda a proibição de utilização dos veículos oficiais, antes das 7h e após às 17h30, de segunda a sexta-feira; aos sábados, domingos e feriados; para transporte de familiar de qualquer servidor ou vereador; para transporte de bens particulares, pertencentes a servidor, a vereador ou a terceiros; para transporte de pessoa estranha ao servidor público; para excursão ou passeio; para transporte a casa de diversão, estabelecimento comercial ou de ensino; para as entregas de correspondências, exceto quando de natureza urgente e devidamente autorizada pelo presidente”.
Lucinho pede relatório dos rastreadores
O vereador Lucimar Nunes, conhecido como “Lucinho de Santanense”, assim como a vereadora Márcia, teve seu nome envolvido na denúncia de utilização do carro da Câmara para fins particulares. Alegando que a denúncia teria motivação política, o vereador enviou ofício à presidência e secretaria da Câmara, solicitando cópia de todos os relatórios de viagens e utilização dos veículos oficiais, desde o início do seu atual mandato, em janeiro de 2017.
Em contato com a reportagem, Lucinho disse que está tranquilo para poder provar que a denúncia não procede e que foi motivada por questões políticas. “Pedi todos os relatórios do uso da Câmara por mim e pelo meu gabinete para que não haja dúvida de que, o veículo oficial foi usado apenas para o exercício das minhas atividades de vereador. Eles vão conter dados detalhados das minhas viagens em interesse da Câmara”, destaca pedido.
