O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias brasileiras.
A medida também suspende a aplicação de novas multas por até 200 dias e concede prazo até 16 de novembro de 2026 para que os motoristas regularizem débitos sem penalidades.
Quem efetuar o pagamento dentro desse período poderá recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Após o prazo, a partir de 17 de novembro, os motoristas inadimplentes voltarão a ser penalizados conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
A decisão também prevê a integração dos sistemas das concessionárias em até 100 dias, permitindo que todas as informações sobre pedágios estejam disponíveis no aplicativo CNH do Brasil, ampliando a transparência e facilitando o acesso dos usuários.
