Jornal S’PASSO – O que há de errado no entendimento entre a Câmara Municipal, Prefeitura e o contrato com a concessionária ViaSul? Aliás, como foi feito este contrato? Existe alguma cláusula que prevê que o município deve realizar aporte para que haja o reequilíbrio financeiro? Se sim, por que tanta polêmica?
Gabriela Lima –O contrato é feito após uma licitação, e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é sim de responsabilidade da Prefeitura. No caso de Itaúna, assim como em muitas cidades brasileiras, foi estabelecida a forma de custeio do sistema de transporte público mediante a tarifa paga pelo usuário, ou seja, os gastos necessários para a realização do serviço são diretamente custeados pelo valor da passagem paga pelo passageiro pagante. Por isso, todo ano uma comissão apura a “tarifa técnica,” ou seja, aquela que seria necessária para cobrir os custos. No entanto, a Prefeitura de Itaúna tem adotado uma tarifa pública sempre inferior à tarifa técnica, sem que haja outra fonte de custeio para cobrir a diferença. Este déficit foi se agravando até que, depois de ter sido informada sobre o iminente colapso do sistema, a Prefeitura contratou uma equipe do CEFET–MG para apurar as contas. O estudo feito pelo CEFET constatou que, até dezembro de 2022, o déficit era de 14 milhões de reais, e que a tarifa correta seria de R$6,52. Esta tarifa inclui o custeio de gratuidades e do Programa Conduz, projetos que consideramos louváveis, mas não concordamos que devam ser custeados pelo usuário pagante. É por causa do nosso enorme respeito ao usuário que a ViaSul solicitou subsídio da Prefeitura, para que estes custos não recaiam exclusivamente sobre o valor da passagem.
Jornal S’PASSO – O diretor do CEFET, professor Renato, explicou que o transporte público é uma obrigação do município e, em caso de prejuízo, cabe a ele realizar o aporte financeiro para que não haja prejuízo na prestação do serviço. É isso mesmo? Então, os vereadores não entendem isso ou não querem entender? Mas, e o usuário do serviço, não é ele quem acaba pagando a conta do transporte, inclusive seus prejuízos e déficit de atendimento?
Gabriela Lima – É exatamente isso. Por isso defendemos o subsídio. E também por isso, queremos que a população seja informada sobre o assunto. Quem acaba pagando é sim o usuário, porque assim é determinado pelo Poder Concedente. Se um ônibus roda vazio, esse gasto vai para a passagem. Se há gratuidades, o usuário pagante paga por elas. Consideramos que seria mais justo se o setor público participasse deste custeio. Quanto aos vereadores, não sabemos responder. O que podemos dizer é que estamos sempre à disposição da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos.
Jornal S’PASSO – Para o usuário, o serviço não é bom. Deixa a desejar em muitos aspectos. A ViaSul ficou sem a possibilidade do recebimento do repasse na forma do orçamento municipal, como estava previsto na LDO, e, também, não terá os recursos de R$ 10 milhões de subvenção. Como a empresa vai agir? O reajuste do valor da passagem será suficiente para que a melhoria do serviço, prometida, seja efetivada? A ViaSul poderá romper o contrato com a Prefeitura?
Gabriela Lima – A ViaSul segue empenhada em prestar o melhor serviço possível, sempre com enorme respeito aos usuários do transporte. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que não seja necessário adotar medidas drásticas. Não é nossa vontade romper contrato. O que queremos é seguir servindo a população.
Jornal S’PASSO – Nos últimos dias tem havido muitas críticas e questionamentos em torno do reajuste repentino do preço da passagem, inclusive com acusações aos empresários da ViaSul, ao prefeito e até mesmo ao advogado da empresa. Como a empresa avalia essa situação?
Gabriela Lima – Infelizmente, existe muita desinformação, e há quem se beneficie dela. A empresa busca uma solução amigável e justa para todos, e segue trabalhando com honestidade.
Jornal S’PASSO – O principal questionamento na cidade diz respeito ao valor da passagem, considerado o mais caro de Minas Gerais e, em comparação com muitas outras cidades brasileiras até maiores que Itaúna, bastante elevado. Como a empresa se posiciona sobre isso?
Gabriela Lima – É importante lembrar que boa parte das cidades brasileiras contam com subsídios para o transporte, justamente para reduzir o impacto no valor da passagem. Itaúna tem, sim, algumas particularidades. O atendimento à zona rural do município, por exemplo, é feito com veículos rodoviários e tem baixa demanda. Os horários aos finais de semana são superiores à demanda, o que também gera gastos. Além disso, o Programa Conduz, uma belíssima iniciativa, é inteiramente custeado pela passagem. O ideal seria que houvesse subsídios para desonerar a tarifa pública.
Jornal S’PASSO – É possível mesmo uma cidade do porte de Itaúna a tarifa-zero? Como isso seria viabilizado?
Gabriela Lima – Somente a Prefeitura seria capaz de dar esta resposta, já que é a administração pública quem sabe da situação financeira do município. Sem dúvidas, é uma operação cara, que demandaria um aporte substancial por parte do poder público. Mas alguns municípios optam por custear o transporte coletivo integralmente. Não sabemos dizer se, para a Prefeitura de Itaúna, este aporte seria ou não viável.
Jornal S’PASSO – Na Câmara Municipal, alguns vereadores pontuaram a necessidade de o legislativo contratar uma auditoria para avaliar tecnicamente o serviço do transporte coletivo e seus custos. Qual é a sua opinião?
Gabriela Lima – Consideramos que o estudo feito pelo CEFET foi confiável e sanou muitas dúvidas. É direito do legislativo contratar auditorias se julgar necessário, mas é importante lembrar que geraria um gasto para o município. Com um estudo feito tão recentemente por uma instituição de renome, não nos parece que haja necessidade. Reiteramos nossa disponibilidade para prestar esclarecimentos à Câmara e nosso compromisso com a população.
