O projeto de lei do executivo municipal que busca o reequilíbrio contratual da prefeitura com a empresa de transporte público ViaSul, com a concessão de R$ 26 milhões, nem estava na pauta de votação na reunião dos vereadores na terça-feira (19), no entanto, o assunto estava presente e foi motivo de caloroso debate – além de bate-boca, gritos e ameaças. De um lado técnicos da Gerência de Trânsito e Transportes e da concessionária ViaSul, que foram, mais uma vez, falar da necessidade da concessão do subsídio para a empresa; do outro os vereadores, sendo que a maioria se posiciona contrária à proposição do prefeito Neider Moreira (PSD).
A participação dos técnicos teve início com uma explanação da gerente de trânsito Cíntia Valadares, que se ocupou também em mostrar as ações da sua pasta que têm como objetivo diminuir os números de acidentes de veículos no município. A oradora chegou a ser questionada por vereadores da oposição que se disseram incomodados com o tom de voz dela, muitas vezes acusatório. Ela se desculpou e afirmou que apenas enfatizava que tudo que tem sido feito na Gerência de Trânsito e Transportes é com o intuito de proteger os cidadãos e salvar vidas. Sobre o projeto de lei do subsídio para a ViaSul, ela pontuou que terá que ser aprovado, agora ou depois, pois faz parte do contrato e o usuário “não pode pagar essa conta sozinho”.
Na exposição feita pelos representantes da ViaSul, Ramom Siqueira, do departamento técnico, responsável pelos cálculos das planilhas da empresa; e o advogado Jardel Carlos Meireles, o assunto tomou outros rumos. Siqueira revelou que os recursos de R$ 26 milhões, propostos em projeto de lei, “não serão para os cofres da empresa, mas para serem revertidos em investimentos na melhoria do transporte público”. O advogado da ViaSul afirmou que desde agosto de 2020, a empresa formalizou junto ao Ministério Público de Minas Gerais um pedido de subsídio e o MP é favorável ao mesmo. Para o advogado Jardel Araújo, ser contra ou a favor é uma questão política, e é o MP que precisa ser questionado já que o mesmo é favorável à concessão do aporte financeiro, no mais é uma “política barata esse debate de ser contra ou a favor o subsídio”.
O clima ficou tenso quando ele lembrou que está no Ministério Público – e foi noticiado em toda a imprensa – uma denúncia de que vereadores usaram indevidamente carro oficial da Câmara, “que pode ser até motivo de cassação de mandato”. O vereador Kaio Guimarães (PSC) pediu ‘questão de ordem’ para dizer que o orador deveria limitar-se ao tema para o qual foi convidado. O advogado insistiu no assunto e a situação ficou incontrolável, com demonstrações de nervosismo dos vereadores Kaio e Ener Batista (União Brasil). Eles bateram boca com o advogado, mesmo sem terem seus nomes citados, e a reunião foi cancelada, antes da hora, pelo presidente Nesval Júnior (PSD).
Entendendo o caso do uso do carro oficial da Câmara
O problema levantado pelo advogado Jardel Araújo se refere a um questionamento feito pelo Ministério Público de Minas Gerais que, provocado por uma denúncia, solicitou informações acerca do uso do carro oficial da Câmara Municipal pelos vereadores Kaio Guimarães (PSC), Gustavo Dornas (Patriota) e Ener Batista (PSL) e o assessor parlamentar Gabriel Costa, em evento na Federação das Indústrias de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 26 de maio de 2022.
Nesse mesmo dia houve uma recepção para o então presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e a solicitação do veículo oficial do legislativo, assinada por Kaio Guimarães, foi feita com essa justificativa.
Colegas e segurança apartaram os mais exaltados
Ainda em plenário, mas longe das gravações oficiais para as redes sociais do legislativo, vereadores e o advogado continuaram a discutir e até mais exaltados, inclusive com o vereador Ener gritando: “quer dinheiro? Vá trabalhar, vagabundo!”, em referência ao subsídio proposto pelo município à ViaSul – de R$ 26 milhões. Antes disso, Jardel Araújo desceu da tribuna e caminhou para o lado do vereador Kaio com a mão estendida para cumprimentá-lo, o parlamentar negou o cumprimento e voltou a bater-boca com o representante da ViaSul: “não encosta a mão em mim!”, gritou várias vezes. Outros vereadores se aproximaram e foi preciso que algumas pessoas, inclusive o segurança da Câmara, segurassem os mais exaltados para que os xingamentos não se transformassem em agressões físicas.
