O projeto de lei que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica foi sancionado nesta segunda-feira, 13. A nova lei veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A legislação também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.
O Jornal S’Passo entrevistou a secretária de Educação do Município, Regina Célia Duarte Amaral Andrade, que atua há 30 anos na área, sendo 18 anos trabalhando diretamente como gestora escolar.
Regina afirma que está analisando a questão com base nos princípios pedagógicos, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas evidências sobre o impacto do uso de dispositivos móveis no ambiente escolar.
“O que sabemos é que a medida visa proteger a saúde física e psíquica de nossos estudantes e a preocupação é que o uso indiscriminado do aparelho celular possa prejudicar não só o aprendizado, mas as interações entre os estudantes que são de extrema importância nesta fase de desenvolvimento”.
A Secretária explica que o objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger as crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos. “Primeiramente, isso exige um planejamento consciente e direcionado do professor para que a tecnologia atenda a objetivos educacionais específicos. Em seguida, a tecnologia deve ser utilizada como meio, e não como fim, servindo para potencializar a aprendizagem e não como distração ou elemento isolado”. O que muda é a necessidade de promover uma reflexão crítica sobre o uso das tecnologias, ajudando estudantes e professores a compreenderem seu papel e impacto no processo educativo”, opina.
Cumprimento da Lei
Segundo Regina Célia o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentará uma resolução que orientará as redes como fazer esse processo. “O que sabemos de imediato é que estados e municípios, em parceria com as comunidades escolares, serão responsáveis por definir os formatos mais adequados para a implementação da lei, considerando as particularidades locais. O Ministério da Educação (MEC) garantirá o apoio técnico às redes de ensino para que a adaptação às novas normas seja tranquila e eficiente”.
Diretoras entendem que medida é positiva
Para a diretora escolar Tânia Cristina da Silva, da Escola Artur Contagem Vilaça, o celular é uma ferramenta essencial na educação e em vários setores da vida moderna, proporcionando praticidade e rapidez, pois, com alguns cliques, é possível realizar diversas tarefas e se manter informado globalmente.
“Porém, especialistas alertam sobre os perigos do uso desenfreado dessa tecnologia por crianças e adolescentes. Sem o devido controle, o celular pode causar alterações no comportamento, como agitação, nervosismo e desatenção, além de expor os jovens a influências negativas e até a manipulação e assédio online”.
Tânia que também é mãe e educadora, alega que a medida ajuda a proteger a saúde mental dos estudantes, promovendo maior foco nas aulas e melhores interações sociais. Ela acredita que essa mudança será benéfica tanto para a educação, quanto para a sociedade, pois, “embora o mundo precise de inovação tecnológica, ele também precisa de pessoas que saibam pensar, respeitar os outros e promover a paz”.
Para a diretora Virgínia Lúcia Moreira Fonseca Meireles, da Escola Professora Celuta das Neves, a recente alteração na legislação promete trazer mudanças significativas para o setor da educação. Entre os impactos esperados, destaca-se o aumento da concentração dos alunos, já que a ausência dos celulares em sala de aula pode reduzir distrações, facilitando o aprendizado e o trabalho dos professores.
“Além disso, a medida reforça a disciplina ao estabelecer limites claros para o uso da tecnologia no ambiente escolar, promovendo um espaço mais controlado e focado no ensino. No entanto, a implementação dessa proibição apresenta desafios, como a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa, que deve contar com o apoio de professores, coordenadores e até mesmo das famílias”, enfatiza.
Outro ponto relevante apontado pela gestora escolar é a possível redução de casos de bullying e exposição digital, uma vez que o acesso limitado às redes sociais durante o período escolar pode diminuir a ocorrência de cyberbullying e outros problemas relacionados.
“A ausência dos celulares pode incentivar a inovação em ferramentas educacionais, com uma maior demanda por soluções tecnológicas integradas, como lousas digitais e softwares específicos para o ensino. Essa transição pode abrir novas possibilidades para modernizar o ensino sem a dependência direta dos aparelhos.”
