Como noticiou o Jornal S’PASSO em sua edição passada, a empresa de transporte coletivo de Itaúna ViaSul encaminhou à prefeitura solicitação de subsídio de R$ 14 milhões para custear prejuízos decorrentes do período de menor demanda do serviço durante a pandemia da Covid-19. Essa semana a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, com 37 votos favoráveis e apenas dois contrários, o Projeto de Lei que concede subsídio para as empresas de ônibus em troca de melhorias no serviço prestado na capital. O repasse total para as concessionárias será de R$ 237,5 milhões, que será pago de forma parcelada até março de 2023.
O prefeito Neider Moreira (PSD) disse à reportagem do S’PASSO que está contratando uma empresa para fazer o levantamento de planilhas para analisar a empresa nos períodos pré, durante a pandemia e agora, no pós-pandemia. “Será um levantamento completo para que tenhamos dados fidedignos à mão. Nós não temos pessoas capazes de fazer essa análise no corpo técnico da Prefeitura. Então, temos que contratar profissionais qualificados e essa empresa é quem irá dizer para nós, com os dados em mãos, o que de fato aconteceu no período da pandemia em relação ao transporte coletivo”, pontuou. Neider justificou que tudo que foi possível a Prefeitura ofereceu à concessionária nos momentos mais críticos, como a diminuição dos quadros de horários solicitada diante da baixa demanda de usuários do transporte. “O levantamento será baseado nisso e somente depois que tivermos as informações concluídas dessa empresa é que iremos tomar uma decisão. Havendo realmente o déficit temos que encaminhar um projeto de lei à Câmara para que seja dada a autorização legislativa para fazer o subsídio”, explicou.
Um déficit de 70% de passageiros na pandemia
Na Gerência Superior de Trânsito e Transporte, a justificativa é que a pandemia agravou uma crise já existente no transporte público em todo território nacional e em Itaúna não foi diferente. Houve um déficit de passageiros de quase 70% no período crítico da doença e a concessionária de transporte público entrou com uma ação no MPMG, requerendo um subsídio de aproximadamente R$ 8milhões. A informação é que esses valores foram corrigidos e saltaram para R$ 14 milhões, como noticiamos na edição passada.
A gerente de Transportes e Trânsito, Cíntia Valadares, explica que alguns municípios, que têm estruturas muito diferentes das de Itaúna, como Uberlândia, Juiz de Fora e, mais recentemente, Belo Horizonte estão com essa discussão mais avançada com relação à cobertura financeira do poder público. Belo Horizonte já aprovou.
Prefeitura não dispõe de dotação orçamentária para cobrir subsídio
Em março, a Prefeitura concedeu um reajuste de R$ 1,00 na tarifa dos ônibus, que passou de R$ 4,00 para R$ 5,00. Para a Gerência de Transporte, o aumento não incide nos prejuízos da concessionária, pois foi somente para equilibrar os constantes aumentos de combustíveis entre setembro de 2019 até março deste ano.
O Jornal S’PASSO questionou se a Prefeitura teria orçamento para cobrir um subsídio de R$ 8 ou R$ 14 milhões para o transporte público. Cíntia afirmou que não e que é um fato inédito. “Não há previsão orçamentária para a questão em evidência. Por isso, conversamos com outros municípios para ver como se dará essa situação”, pontuou.
