O embate entre situação e oposição, que domina os expedientes da Câmara e os bastidores políticos nos últimos meses, teve mais um round na tarde de ontem. O desembargador Luís Carlos Gambogi deferiu liminar em favor do prefeito Neider Moreira e suspendeu os trabalhos da CPI que tinha por objetivo investigar a denúncia de superfaturamento na contratação de asfalto pela Prefeitura. A denúncia foi feita pelo ex-assessor e companheiro da vereadora Otacília Barbosa, Thiago Aníbal.
O pedido de liminar foi fundamentado no fato de que ao colocar para apreciação a denúncia apresentada em reunião legislativa ordinária, sem a prévia publicação da pauta da ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal violou direito líquido e certo, o que acarreta a nulidade do ato administrativo. Outra razão é que a vereadora Otacília Barbosa estaria impedida de votar no processo de recebimento da denúncia, tendo em vista que a instauração do procedimento preparatório pelo Ministério Público foi fundamentada em representação formulada por ela. O pedido destaca ainda que “por uma questão de manobra política”, o assessor parlamentar da vereadora Otacília, se desligou da Câmara Municipal em 31/01/2020 e ofertou a denúncia contra o prefeito no dia 04/02/2020.
Em sua decisão, o desembargador determina a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante n.º 01/2020, instaurada pela Portaria n.º 06/2020, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna/MG, até ulterior deliberação ou o julgamento final do presente remédio constitucional.
Suspensão da Comissão Processante já era aguardada
O prefeito Neider Moreira, em entrevista ao JORNAL S’PASSO, por telefone, manifestou satisfação pelo resultado da suspensão da Comissão Processante. Afirmou que o resultado já era aguardado, uma vez que a o processo carregava vícios e encerrava-se numa denúncia “absolutamente vazia e “ de conteúdo inteiramente político”. Para Neider, a suspensão da Comissão Processante confirma ainda que não se verificou nenhum dado de “que estávamos errados em nosso ato administrativo”. Entretanto, ressalta que o governo não está de todo vitorioso, pois a obra de asfaltamento continua suspensa para o contrato com a empresa, até que a anulação definitiva do processo ocorra. “O prejudicado maior é o município com a suspensão das obras de asfaltamento”, salientou.
