Justiça vai homologar acordo entre prefeitura e Viasul para reequilíbrio financeiro de mais de R$ 17 milhões

Empresa se comprometeu a colocar 12 ônibus e 2 vans zero quilômetro para rodar na cidade; valor da passagem será mantido até dezembro

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Parece que será resolvido nos próximos dias o imbróglio envolvendo o subsídio para a empresa de transporte público ViaSul. Como a Câmara deixou votar a matéria que solicitava a abertura de crédito especial no orçamento municipal para concessão de aporte financeiro de R$ 18 milhões à concessionária, o problema foi judicializado e uma reunião de conciliação foi realizada esta semana entre representantes da empresa e da prefeitura.

A empresa ViaSul solicitou o pagamento de quase R$ 18 milhões, em 10 parcelas a partir de maio, para que sejam aplicados na aquisição de 14 novos veículos, sendo 12 ônibus e 2 vans. Também faz parte do acordo o congelamento do preço da tarifa – hoje a R$ 6,50 – até dezembro de 2024.

Acordo extrajudicial

De acordo com o prefeito Neider Moreira (PSD), cabia à administração municipal promover o reequilíbrio financeiro contratual da concessionária, uma vez que houve queda de arrecadação durante a pandemia da Covid-19, fato que foi constatado por estudos técnicos feitos por uma equipe do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-MG). Os recursos financeiros viriam como forma de melhorar a frota e garantir serviço de qualidade ao usuário, inclusive com diminuição do preço da passagem e instalação de guaritas de passageiros. Porém, devido à dificuldade de os vereadores votarem a matéria, a intermediação da Justiça foi o caminho encontrado para resolver o problema.

“Vereadores não andam de ônibus, não sabem do problema”

“Como a Câmara não votou, nem o subsídio, nem o reequilíbrio financeiro do contrato, fizemos este acordo extrajudicial e aguardamos que a justiça possa homologá-lo. Precisamos renovar a frota para que a população não fique prejudicada e, para isso, iremos fazer o reequilíbrio financeiro, já que não podemos mais conceder subsídio, pois é ano eleitoral. O reequilíbrio financeiro do contrato é uma questão de bom senso, visando o bem-estar da população. Como os vereadores não andam de ônibus, não têm preocupação com o tema. Mas, eu, enquanto gestor, tenho que me preocupar com a qualidade do serviço oferecido e com a segurança das pessoas”, esclareceu o prefeito.