Lei Orgânica de Itaúna será revisada depois de 31 anos de sua promulgação

Uma comissão formada por vereadores e assessores do legislativo irá realizar as alterações também no Regimento Interno da Câmara

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Foram iniciados os trabalhos da comissão que irá revisar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do legislativo itaunense. Composta pelos vereadores Alexandre Campos (DEM), Silvano Gomes  (PDT) e Nesval Júnior (PSD) e os servidores Hudson Rodrigues Bernardes, Gisele Oliveira Peixoto e Camila Gonçalves de Andrade e Souza Leite, a comissão indicou seu presidente, que será o assessor de comunicação da Câmara e ex-vereador Hudson Bernardes.

A relatoria dos trabalhos ficará a cargo da assessora jurídica do legislativo Camila Gonçalves.

O prazo dos trabalhos da Comissão será de 4 meses, podendo ser prorrogado por igual período se necessário. Os novos textos da Lei Orgânica e do Regimento Interno passarão a vigorar com redação mais moderna, sendo atualizadas as leis e normas vigentes no país.

A primeira Lei Orgânica do Município de Itaúna foi aprovada em sessão especial no dia 1º de maio de 1990, sob a presidência do vereador Walter Corradi e relatoria do edil Pedro Paulo Pinto. A Lei Orgânica é uma lei genérica e de caráter constitucional. Elaborada no âmbito do município, é consoante às determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, tendo sido aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores, e pela maioria de dois terços de seus membros. O Regimento Interno é o conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal.

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