Ainda com o propósito discutir ideias para garantir mais segurança nas escolas, por causa de ameaças de invasão e de alguns fatos ocorridos em estabelecimentos de ensino no país no início do ano, os vereadores continuam trazendo à pauta projetos de lei sobre o tema. A proposta de instalar detectores de metais em escolas, de autoria do vereador Giordane Alberto (PV), é um exemplo.
Recentemente, a Câmara aprovou por unanimidade a proposição e agora a mesma foi vetada pelo prefeito Neider Moreira (PSD) por ser inconstitucional. E, assim, o veto foi mantido por 8 votos a 5, na reunião de terça-feira (30), quando estavam presentes na galeria policiais da Guarda Civil Municipal da cidade de Itatiaiuçu e num momento em que parlamentares da oposição cobraram mais segurança no município, principalmente na porta dos educandários e nas imediações.
O prefeito justificou o veto argumentando “razões de ordem constitucional e legal”, uma vez que a proposição cria despesas para a administração municipal – o que é inviável do ponto de vista legal –, sem a indicação da fonte de recursos. O projeto de lei procura instituir obrigação ao Município ao determinar a instalação de detectores de metais nos acessos das escolas públicas municipais, sem sequer determinar a rubrica orçamentária a ser destinada para custeio das despesas.
O próprio autor do projeto de lei, vereador Giordane, votou pela manutenção do veto e solicitou apoio dos colegas – a oposição não o atendeu – e explicou que oportunamente pretende apresentar outra matéria que contemple a segurança escolar com embasamento jurídico e em consonância com o executivo municipal.
Membro da Guarda Municipal de Itatiaiuçu explicou na Câmara atribuições da instituição
A criação da guarda municipal em Itaúna voltou a ser tema de pronunciamentos dos vereadores na reunião no início dessa semana. Membros da Guarda Civil Municipal de Itatiaiuçu estiveram presentes e o comandante, Everton Álisson da Silva, usou o espaço destinado à participação popular para falar dos benefícios e atribuições de uma entidade como essa no município.
O policial explicou que a GCM é uma entidade de segurança pública, que funciona como “polícia municipal” há 12 anos, colaborando com outros órgãos de apoio ao cidadão, como a Prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil em Itatiaiuçu. Ele pontuou que a entidade atua na segurança dos cidadãos, em eventos públicos, auxiliando no trânsito e na abordagem de situações suspeitas. E quando a mesma detecta uma situação de gravidade da segurança pública, as autoridades policiais são acionadas.
“A grande falácia para a não implantação da guarda municipal que se ouve por aí é que a segurança é um dever do estado e não do município. A Constituição Federal garante que o Estado Brasileiro deve cuidar da segurança, assim não é somente o órgão federativo, mas o estado nacional, que incluem os municípios”, esclareceu.
Os vereadores reafirmaram que Itaúna já passou da hora de implantar a guarda municipal, criada por lei em 2014. A instituição, garantem os parlamentares, irá oportunizar uma grande mudança na vida das pessoas oferecendo mais segurança e oportunidades para circularem nos espaços públicos. O prefeito Neider Moreira (PSD) explicou, em entrevista ao Jornal S’PASSO na edição passada, disse que a guarda municipal só será criada mediante concurso público e que isso demanda tempo e dotação orçamentária.
