Apesar da derrubada do veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) à proposição de lei que endurece regras para o transporte fretado em Minas, a Buser divulgou uma nota informando que vai manter o serviço de transporte amparada por decisões judiciais.
“Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros”, informou a empresa, que trabalha no transporte de passageiros por aplicativo.
O veto derrubado nesta quarta-feira pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa regulamenta e endurece as regras para o setor de transporte fretado no Estado. Entre outras coisas, a nova lei proíbe o fretamento por terceiros com comercialização de passagens e exige que o mesmo ônibus volte ao mesmo ponto de onde partiu transportando os mesmos passageiros – o que inviabiliza a operação de empresas como a Buser.
O impasse entre os fretadores e a Assembleia Legislativa surgiu no início do ano quando o Zema editou um decreto regulamentando o serviço fretado e, incluindo entre eles, as empresas que oferecem transporte de passageiros via aplicativo.
Esse decreto foi derrubado pelos deputados e, em seguida, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) apresentou um projeto de lei regulamentando o setor e que foi aprovado pela Assembleia, mas parcialmente vetado pelo governador.
Com a derrubada do veto nesta quarta-feira, a Proposição de Lei 24.886/2021 deve ser sancionada nos próximos dias e passará a valer imediatamente após sua publicação.
Confira na íntegra a nota da Buser:
NOTA DA BUSER SOBRE DERRUBADA DO VETO
A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha.
O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários.
Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros. A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.
Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário.
A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais.
Por O Tempo
