É de autoria do vereador Léo Alves (Podemos) o projeto de lei, aprovado por unanimidade, que estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública. Em vez de a entidade beneficiada com a concessão do certificado estar inscrita, somente, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), poderá ser vinculada a outros conselhos, como de Cultura e Esportes. Na opinião do vereador, a lei era limitante e dificultava a instituição sua aptidão para o recebimento do título que oportuniza benefícios de verbas públicas.
