Decisão publicada na quinta- -feira, 09, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que todos os municípios que não aderiram ao plano “Minas Consciente”, programa do governo do estado que dá diretrizes para flexibilização, cumpram normas de distanciamento social e permitam apenas o funcionamento de serviços essenciais. Apenas 176 cidades, das 853 mineiras adotaram o protocolo estadual. Ontem à tarde, o prefeito Neider Moreira afirmou que não fechará o comércio. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi impetrada pelo Ministério Público e tem como intenção alinhar o combate à doença no Estado, que bateu recorde no número de novos casos e óbitos nesta semana.
Quem não aderiu ao “Minas Consciente”, deve respeitar a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid19, criado pelo governo estadual, que “dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia”. A cidade que não adotar medidas de isolamento poderá responder judicialmente. Neider afirmou que já solicitou à procuradoria do município que prepare considerações para ação contra a decisão do Tribunal de Justiça, expondo os motivos do porquê Itaúna não acatará a decisão.
O prefeito considera ainda que a decisão é monocrática e vai contra a economia dos municípios, não levando em conta a situação de cada cidade, e que a ordem é uma “ducha de água fria” no itaunense que aderiu as ações de prevenção. “Para nós aqui em Itaúna isso não faz diferença; nós poderemos abrir só serviços essenciais por essa decisão, porque a macrorregião Oeste, que é onde Itaúna está, está na onda verde do Minas Consciente, que só permite a abertura de serviços essenciais. Então, para Itaúna, que está fazendo o dever de casa, é um absurdo uma imposição dessa natureza. Temos hoje 45% dos leitos livres no Hospital Manoel Gonçalves, apenas 37 casos ativos na cidade, temos 144 casos confirmados, 106 recuperados e dois óbitos. Ou seja, temos todas as condições de manter nosso comércio como está e até ampliar isso, como queríamos fazer quando abrimos os restaurantes e fomos impedidos pela justiça”, detalhou Neider.
