Nesval Júnior aprova a nova estrutura organizacional da Câmara

0
455

Por 10 votos a seis foi aprovado o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara que altera dispositivos na estrutura organizacional do Legislativo para atender a novas demandas da atual legislatura sob a presidência de Nesval Júnior (PSD), principalmente a Escola do Legislativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão. A nova estrutura administrativa é composta pelo Gabinete da Presidência, Gabinetes de Vereadores, Procuradoria, Controladoria, Unidade Institucional, Unidade Administrativa e Financeira e Unidade Legislativa.

A matéria também determina a concessão de licença de acompanhamento aos servidores efetivos e comissionados, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, da madrasta, de enteados ou de dependentes, desde que haja comprovação da saúde debilitada do paciente homologada por perícia médica oficial, pelo prazo máximo sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.

Também autoriza a contratação de servidor público interino, para substituição dos cargos comissionados vagos, proveniente de licença maternidade ou paternidade ou afastamento para tratamento de saúde, se estes forem custeados por regime previdenciário.