Já está na Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência o projeto de lei que abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Pela lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, até o limite de R$ 704.805,24 no orçamento, para atender às despesas decorrentes da Lei.
Em entrevista ao Jornal S’PASSO, João da Matta, responsável por este setor na Secretária Municipal de Educação e Cultura, explicou que diferente da primeira Lei Aldir Blanc, no período pós-pandemia, esta não é emergencial e sim uma “política pública”. Foram liberados pelo governo federal R$ 15 milhões para auxiliar os projetos artísticos e culturais durante cinco anos. São R$ 3 milhões por ano. A primeira, liberada para Itaúna, será de R$ 704 mil. “Ainda estamos nos organizando depois do envio e aprovação do plano de ação pelo governo federal. O projeto está na Câmara Municipal para aprovação e a primeira etapa foi aprovada, agora vem a segunda que é a abertura de conta para que a Secretaria de Cultura realize a distribuição. Estamos na fase inicial, mas já bem adiantados com essa nova lei, já que o plano de ação foi aprovado uma semana antes do prazo final”, afirmou.
