O advogado Núbio Mendes Parreiras, presidente da 34ª subseção da OAB de Itaúna, teve um artigo de sua autoria publicado no Boletim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). O artigo, que foi objeto de pesquisa científica, aborda um caso que ficou famoso, em Santa Catarina. Mariana Ferrer compareceu ao tribunal numa audiência destinada a apurar um suposto estupro de que fora vítima e ali acabou sendo humilhada pelo advogado de defesa, sem que o juiz ou qualquer dos demais presentes tenham interrompido as agressões verbais.
No artigo, Parreiras aborda a questão sob uma perspectiva criminológica, questionando a cultura machista das nossas instituições, que, às vezes, é capaz de transformar vítimas em criminosos. Para tanto, lançou mão de um conceito/teoria que desenvolveu enquanto cursava Mestrado em Direito Penal na PUC/MG, denominado “criminalização androcentrista”, aproveitando dois conceitos de criminólogos: o de criminalização para além da lei, do argentino Eugênio Zaffaroni, e o do caráter androcentrista das instituições, do italiano Alessandro Baratta, de denunciar possíveis transformações de vítimas em criminosas pelo estado de mulher.
Este conceito foi desenvolvido pelo dirigente da OAB de Itaúna e publicado, em 2020, primeiramente na Revista Delicae, de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, vinculada ao programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/MG.
