Os vereadores estão se preparando para o recesso parlamentar, de dezembro e janeiro, mas antes disso irão votar o Orçamento Municipal de 2024 com as emendas e a possibilidade do retorno à pauta do subsídio financeiro para a empresa do transporte coletivo, a ViaSul, que virá como emenda parlamentar. Na próxima terça-feira (5) os vereadores irão se reunir em sessão extraordinária, às 10 horas, para a votação do Orçamento.
A previsão orçamentária do próximo exercício é de R$ R$ 696.636.000,00, R$ 25 milhões a mais do que o orçamento de 2023, que foi de R$ 670.958.000,00. Para as receitas da administração municipal, os vereadores contarão no próximo orçamento com R$ 6.806.715,58 de emendas impositivas, destinando recursos para a saúde e entidades assistenciais e culturais do município. Este valor corresponde a R$ 2% da receita corrente líquida, referente à arrecadação de 2022 – uma vez que o ano de 2023 ainda não terminou. O percentual destinado às emendas impositivas dos vereadores (2,0% do orçamento) foi ampliado neste ano, antes era de 1,2%. Cada vereador poderá utilizar até R$ 400.395,03 como recursos para suas destinações, sendo que a metade do valor das emendas impositivas corresponde a serviços públicos de saúde.
A receita total do Orçamento Municipal 2024, estimada em R$ 696.636.000,00, corresponde aos orçamentos da Administração Direta, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Instituto Municipal de Previdência (IMP). Do valor total, R$ 11.545.715,58 têm a finalidade de constituir Reserva de Contingência, sendo R$ 6.816.715,58 para a Administração Direta e R$ 4.719.000,00 para o IMP.
