A disputa de poderes, ou da força dos poderes, voltou à tona depois da votação do projeto de lei complementar, de autoria do executivo, que propõe recomposição salarial para os professores com base no piso nacional. A proposição foi aprovada por unanimidade, mas os vereadores acrescentaram nela duas emendas, alterando um dos artigos e suprimindo outro. A proposta de emenda, segundo os vereadores, foi em atendimento aos profissionais da educação, que se sentiam prejudicados pela matéria, que prevê perda de gratificações para a carreira do magistério, além de vincular a recomposição de vencimentos ao piso salarial nacional.
Por causa dessas emendas que alteraram o projeto inicial, o prefeito emitiu uma nota na segunda-feira (18), afirmando que a não aprovação do projeto original teve como resultado o adiamento, mais uma vez, do pagamento do piso nacional dos salários dos profissionais da educação básica e que a programação estaria “sem data certa”. O prefeito ainda prometeu que após o recesso parlamentar irá propor novo projeto e tão logo ele seja aprovado, os valores serão efetivados, de forma retroativa, como fora anunciado anteriormente. O projeto precisa de aprovação legislativa, uma vez que o piso foi aprovado em fevereiro passado e a lei orçamentária é de 2021.
No mesmo dia em que a nota oficial foi divulgada, o legislativo rebateu a mensagem da Prefeitura, explicando que o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e que não é correto a Prefeitura postergar o pagamento dos benefícios salariais aos servidores e culpar a Câmara.
Matéria do Jornal S’PASSO causa insatisfação no secretário de Educação
O assunto do projeto do piso salarial para os professores da educação básica tem rendido novos rounds nas redes sociais com os vereadores defendendo o legislativo e fazendo acusações à administração municipal. E até mesmo o Jornal S’PASSO foi envolvido na polêmica depois de publicar a fala de alguns vereadores durante a votação da matéria: “O secretário diz que a Prefeitura estuda corrigir a situação com novo projeto” foi a informação dada pelos vereadores durante a discussão do projeto, no dia 12 de julho. O texto faz referência à não inclusão de auxiliares de creche e pedagogos como beneficiários da recomposição salarial.
Sobre a fala dos vereadores, o Jornal S’PASSO solicitou mais informações ao secretário Weslei Lopes e as respostas vieram, via Gerência de Comunicação, na sexta-feira (15), quando a edição já havia sido fechada.
Não existe um novo projeto para atender pedagogos e auxiliares de creche
A resposta do secretário Weslei Lopes é que o projeto de lei discutido na Câmara na reunião de terça-feira (12) tratou especificamente da recomposição salarial dos professores da rede pública municipal. E que, “inobstante os pedagogos da rede já recebam salário acima do piso salarial, a situação deles está sendo atenciosamente acompanhada pela Controladoria e pela Procuradoria do Município”. Também informou que as auxiliares das creches, que não se enquadram na carreira do magistério, já recebem, hoje, o salário correspondente ao cargo que ocupam na rede.
Em contato com a reportagem, o secretário frisou que em momento nenhum falou sobre a constituição de novo projeto e menos a respeito de uma nova proposta que tivesse relação com as auxiliares de creche. Mais uma vez, reafirmamos que tal informação realmente não foi prestada pelo secretário Weslei Lopes e sim pelos vereadores membros da Comissão de Educação durante a reunião ordinária do dia 12 de julho em que a matéria foi levada à plenário.
