Foi autorizada a tramitação em regime de urgência do projeto de lei do prefeito Neider Moreira que propõe subvenção social ao Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira. A votação será na terça-feira (10) e a proposição destinará recursos para o Hospital no valor R$ 1.478.500,00, a serem repassados da seguinte forma: R$ 1.350.000,00 divididos em três parcelas mensais de R$ 450 mil, para despesas com a manutenção dos serviços de saúde prestados à população. Também serão viabilizados recursos no valor de R$128.500,00 para custear a contratação da entidade Pró-Saúde, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que irá realizar auditoria externa na Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira. O dinheiro das três parcelas de R$ 450 mil, concedido pela Prefeitura, poderá ser prorrogado por igual período.
Para execução da Lei, a prefeitura vai utilizar-se de dotação orçamentária própria do exercício vigente da Secretaria Municipal de Saúde.
Repasse do duodécimo
Por iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara irá antecipar receita proveniente do duodécimo do legislativo para repassar ao Hospital Manoel Gonçalves R$ 300 mil, divididos em três parcelas de R$ 100 mil. O duodécimo orçamentário diz respeito a Lei Orçamentária anual do legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município.
