A Câmara estava lotada na reunião de terça-feira (5). Servidores da Prefeitura e do SAAE ocupavam todas as cadeiras da galeria para acompanharem a votação do veto do prefeito ao projeto de lei que converte em dinheiro o valor do vale-transporte. A proposição, de autoria do vereador Gustavo Dornas (Patriota), foi vetada pelo prefeito Neider Moreira (PSD) por conter vícios de iniciativa e esbarrar na constituição, que não permite aos vereadores legislarem em questões administrativas do poder executivo. Contrariado, Dornas tem questionado as argumentações do prefeito. E para combater os pareceres contrários à matéria, o vereador levou um texto de defesa da proposição feito pelo advogado Marcos Penido, que já foi vereador e procurador do legislativo. Além de movimentar as redes sociais para que o legislativo estivesse repleto nesse dia, o vereador afirmou que a permissão de que o dinheiro referente ao vale-transporte seja pago no salário dos servidores que não querem o desconto em folha, não onera o município e sequer interfere na gestão administrativa da Prefeitura.
Nunca uma reunião da Câmara foi tantas vezes interrompida pelo presidente Alexandre Campos (União Brasil), que também a encerrou de forma intempestiva antes do término dos expedientes dos vereadores. A cada intervalo, de dez minutos ou mais, os vereadores tentavam chegar a um consenso, não acerca da votação, mas de como encaminhá-la em plenário. Parecia que os vereadores estavam com medo das manifestações dos servidores e, ao mesmo tempo, não queriam votar contra os pareceres do Procurador Geral e da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo, que sustentaram o veto. A ideia seria mesmo manter o veto do prefeito, mas a galeria lotada se manifestava com vaias e palmas em apoio ou contestação às falas dos vereadores. A votação do projeto acabou sendo adiada num pedido de vistas do vereador Antônio José de Faria Júnior (PL), o Da Lua. Ele opinou, sob vaias, que se aprovada a matéria, com a derrubada do veto do executivo, daqui a alguns dias o prefeito Neider poderá lançar mão de uma ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dessa forma os objetivos do projeto de lei não serão mesmo cumpridos. A ADIN seria, na opinião do líder do prefeito, vereador Nesval Júnior (PSD), a única alternativa do chefe do executivo, uma vez que se na hipótese do pagamento de valores referentes ao vale-transporte, em atendimento a um projeto ilegal, os servidores teriam que mais tarde devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Proposição do vale-transporte poderá vir do prefeito
No plenário da Câmara, conversas de bastidores de alguns vereadores davam conta de que o prefeito Neider Moreira deverá fazer uma proposição oferecendo aos servidores os benefícios financeiros do vale-transporte, como quer a proposição irregular apresentada. Para Nesval Júnior, no momento a Prefeitura está impossibilitada de atender a proposição uma vez que o orçamento municipal não dispõe de previsão para isto, ainda que o tenha para a concessão do vale-transporte descontado (6%) em folha.
