A Câmara Municipal realizou audiência pública com os profissionais da educação na tarde de quinta-feira (15). Convocados pelo vereador Gustavo Dornas (Patriota) o secretário Wesley Lopes, da Educação, o procurador-geral Guilherme Nogueira Soares e a controladora Camila Buzzati não estiveram presentes. Os professores lotaram as cadeiras da plateia do legislativo, mas somente quatro dos 17 vereadores compareceram. Em pronunciamentos, o vereador Gustavo Dornas e o representante dos professores, José Márcio Silva – que estavam acompanhados também do advogado do Sindserv, Sindicato dos Servidores Municipais de Itaúna, Marcos Filipe Penido, pontuaram que o município está equivocado na interpretação do cálculo da proporcionalidade da jornada de trabalho dos profissionais. Os impactos da Lei Complementar nº 179, de 17 de agosto de 2022, sobre a remuneração dos professores foram tratadas pelos vereadores presentes e os professores, que portavam faixas cobrando explicações e exigindo reparação ao que chamam de ação inconstitucional do prefeito.
Questão sub judice impede comparecimento de servidores
A ausência dos secretários municipais foi justificada num ofício encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Alexandre Campos (União Brasil), na manhã do dia 15, assinado por Guilherme Nogueira, Camilla Busatti e Weslei Lopes. “(…) informamos que o tema está sub judice através de Mandado de Segurança Coletivo nº 5007527-65.2022.8.13.0338, em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna. Neste sentido, tendo em vista que o assunto está sendo analisado na esfera judicial, mister aguardar o desfecho do referido processo”, diz o texto do ofício.
