A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate um projeto de lei que pretende limitar o uso de dinheiro público no custeio de shows e rodeios realizados pelos municípios mineiros.
O PL 5.656/26, de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton, recebeu apoio unânime durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12).
A proposta estabelece teto de R$ 500 mil por apresentação ou até 1% da receita corrente líquida do município. O valor inclui cachê artístico, transporte, alimentação e demais despesas específicas do espetáculo.
Despesas com hospedagem e translado não entram nesse cálculo principal, mas ficam limitadas a até 10% do valor total contratado.
Outro trecho do projeto determina que no mínimo 5% do valor gasto com a atração mais cara seja destinado à contratação de artistas mineiros.
Segundo os autores, a proposta foi motivada por reclamações de produtores de eventos sobre a alta dos cachês de grandes artistas após a pandemia, situação que estaria dificultando a realização de eventos em diversas cidades.
O projeto segue em tramitação na ALMG e ainda será analisado pelas comissões antes de ser levado à votação.
