Foi lançado esta semana, o Projeto Simplificar, que vai desenvolver ações para resoluções extrajudiciais de conflitos de demandas sobre saúde, contribuindo para reduzir os impactos da judicialização no Sistema Único de Saúde.
O projeto, que será implementado em todo o Estado, é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios.
O promotor de Justiça Luciano Moreira, coordenador do CAO-Saúde, explica que, ao oferecer uma via administrativa de prevenção e resolução de controvérsias, o executivo municipal não somente melhora o acesso dos cidadãos aos serviços, reduz os efeitos negativos da judicialização, como também traz mais eficiência na solução dos conflitos.
A ideia apresentada por ele a diversos gestores municipais durante o evento é que, no âmbito da advocacia municipal, sejam criadas Câmaras de Resolução de Conflitos para que o cidadão com uma demanda em Saúde – relativa a medicamentos, procedimentos, exames, internações – possa ser recebido pelo Município, ter seu problema analisado e atendido ou encaminhado ao órgão competente com uma orientação bem fundamentada.
“Queremos evitar uma negativa burocrática ou que ele fique batendo de porta em porta até que aquilo vire um processo judicial, gerando custos elevados sem mirar o problema. Podemos resolver grande parte das questões antes disso. Ganha o cidadão com acesso mais rápido à sua necessidade, ganha o Município que vai diminuir sua judicialização, ganha o Judiciário que vê reduzido o número de ações, e ganha o Ministério Público, com a racionalização da atividade dos promotores”, explicou Luciano Moreira.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, enfatizou que a resolução consensual de conflitos, não apenas na área da Saúde, mas em todas as áreas, é o novo caminho que vem sendo trilhado pelo Ministério Público. Ele apontou o sucesso do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG como uma demonstração de que, em uma mesa de negociação, com diálogo, se alcançam soluções para resolver grandes questões estruturais do estado.
“O Ministério Público já implementou sua política de autocomposição. O que estamos fazendo hoje é transpor para os municípios esse modelo, estimulando a criação das Câmaras de Resolução de Conflitos, para, dentro da realidade dos municípios e das competências dos três entes federados, acharmos as soluções para o cidadão. Isso é maturidade, é avanço institucional e civilizatório, com menos ações e mais soluções”, concluiu Jarbas Soares.”
Luciano Moreira também orientou os gestores a procurarem o Compor, que pode contribuir com os municípios na capacitação das equipes que trabalharão nas Câmaras de Resolução de Conflitos.
Saúde de Itaúna vê com “muito bons olhos” a iniciativa
Para o secretário municipal de Saúde, Fernando Meira de Faria, Itaúna recebe com muita satisfação essa notícia do projeto do Ministério Público junto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e a Associação Mineira de Municípios, buscando uma solução consensual dos conflitos e melhor direcionamento das demandas.
“Hoje em dia a judicialização na saúde tem sido cada vez mais impactante nos recursos públicos. Boa parte das demandas é pelas leis que regem a saúde, pela Constituição, não são da esfera do município. Muitas vezes, o município é o ente mais frágil da história, o que tem menos recursos, o que está mais próximo do cidadão, aquele é citado num processo judicial de forma mais rápida e mais ágil. Então, é com muito bons olhos que a gente percebe essa iniciativa e esperamos que ela chegue logo aqui na nossa região e com ela possamos ajudar a diminuir um pouco esse ritmo crescente que temos percebido de judicialização de itens, de medicamentos e de insumos de saúde.
Eles são legítimos, mas temos que discutir como distribuir melhor as responsabilidades e que não venha penalizar este ou aquele ente”, opinou.
